Regime Geral de Previdência Social: diferenças entre revisões
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Informações sobre o Fundo do Regime Geral de Previdência Social. |
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{{Sem notas|data=dezembro de 2016}}{{Reciclagem|data=dezembro de 2016}}'''Regime Geral de Previdência Social''' '''(RGPS)''' é o conjunto de regras que estabelecem os direitos e deveres relacionados ao regime público de [[previdência social]] no [[Brasil]]. É o regime jurídico que abarca a população em geral, como os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes individuais (empresários e autônomos, por exemplo), desde que [[Contribuição social|contribuam]] para o regime. Os servidores públicos titulares de cargo efetivo, os militares e os membros do [[Poder Judiciário]], do [[Ministério Público no Brasil|Ministério Público]] e do [[Tribunal de Contas da União]] estão vinculados a outros [[Regime Próprio de Previdência Social|regimes próprios]], com regras e requisitos diferenciados.
O [[Instituto Nacional do Seguro Social]] é responsável por administrar o Regime Geral de Previdência Social, realizando a concessão e gestão de benefícios e serviços previdenciários. Os pagamenos, por sua vez, são realizados pelo '''Fundo do Regime Geral de Previdência Social''', entidade distinta e com [[Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]] próprio.
==Origem==
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