Monarquia constitucional: diferenças entre revisões

Além de agir como um símbolo visível da unidade nacional, um monarca constitucional pode ter poderes formais, tais como dissolver o parlamento ou dar assentimento real à legislação. Contudo, o exercício de tais poderes é estritamente de acordo com princípios constitucionais escritos ou convenções constitucionais não escritas, ao invés de qualquer preferência política pessoal imposta pelo soberano. Muitas monarquias constitucionais ainda mantêm autoridades significativas ou influência política, no entanto, como através de certos [[Prerrogativa Real nas Monarquias Constitucionais|poderes de reserva]], e também podem desempenhar um importante papel político.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

A mais antiga monarquia constitucional que remonta aos tempos antigos foi a dos [[Hititas]]. Eles eram um antigo povo da [[Anatólia]] que viveu durante a [[Idade do Bronze]], cujo rei ou rainha compartilhava sua autoridade com uma assembléiaassembleia, chamada de ''Panku'', que era o equivalente a um parlamento deliberativo moderno ou uma legislatura. Os membros do ''Panku'' vinham de famílias nobres espalhadas que trabalhavam como representantes de seus súditos em uma paisagem de tipo federal adjutora ou subalterna.<ref>{{Citar web|titulo=The Hittites|url=http://www.smie.co/html/cultural_history/hittites/hittites_3.shtml|obra=www.smie.co|acessodata=2019-08-10}}</ref><ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/49745608|título=The Hattian and Hittite civilizations|ultimo=Akurgal, Ekrem.|data=2001|editora=Ministry of Culture|edicao=1st ed|local=Ankara|isbn=9751727561|oclc=49745608}}</ref>

Embora a [[Ana da Grã-Bretanha|Rainha Ana]] tenha sido a última monarca a vetar uma Lei do Parlamento quando, em 11 de março de 1708, ela impediu que a Lei da Milícia Escocesa fosse aprovada,<ref>{{Citar web|titulo=1705 {{!}} History of Parliament Online|url=http://www.historyofparliamentonline.org/volume/1690-1715/parliament/1705|obra=www.historyofparliamentonline.org|acessodata=2019-08-10}}</ref> os monarcas da [[Casa de Hanôver]] continuaram a ditar seletivamente as políticas do governo. Por exemplo, [[Jorge III do Reino Unido|Jorge III]] bloqueou constantemente a [[Roman Catholic Relief Act 1829|Lei de Ajuda Católica de 1829]], eventualmente precipitando a renúncia de [[William Pitt, o Novo]], como primeiro-ministro em 1801.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/56673238|título=William Pitt the Younger|ultimo=Hague, William, 1961-|data=2004|editora=HarperCollins|local=London|isbn=0007147198|oclc=56673238}}</ref> A influência do soberano sobre a escolha do primeiro-ministro diminuiu gradualmente ao longo deste período, sendo [[Guilherme IV do Reino Unido|Guilherme IV]] o último monarca a demitir um primeiro ministro, quando em 1834 ele demitiu o [[William Lamb, 2.º Visconde Melbourne|Lorde Melbourne]] como resultado da escolha do Lorde [[John Russell, 1.º Conde Russell|John Russell]] como líder da Câmara dos Comuns.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/84995959|título=Robert Peel : a biography|ultimo=Hurd, Douglas, 1930-|data=2007|editora=Weidenfeld & Nicolson|local=London|isbn=9780297848448|oclc=84995959}}</ref><ref name=":0">{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/37231490|título=Lord Melbourne, 1779-1848|ultimo=Mitchell, L. G. (Leslie George)|data=1997|editora=Oxford University Press|local=Oxford|isbn=0198205929|oclc=37231490}}</ref> A [[Vitória do Reino Unido|Rainha Vitória]] foi a última monarca a exercer poder pessoal real, mas isso diminuiu ao longo de seu reinado. Em 1839, ela se tornou a última soberana a manter um primeiro-ministro no poder contra a vontade do Parlamento quando uma crise política resultou na retenção da administração do Lorde Melbourne.<ref name=":0" /> No final de seu reinado, no entanto, ela não podia fazer nada para bloquear a inaceitável escolha (para ela) de [[William Ewart Gladstone|William Gladstone]] como primeiro-ministro britânico, embora ela ainda exercesse o poder de nomeações para o Gabinete, por exemplo em 1886, impedindo a escolha de [[Hugh Childers]] para o cargo Secretário da Guerra. em favor do [[Henry Campbell-Bannerman|''Sir'' Henry Campbell-Bannerman]].<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/632928|título=CB: a life of Sir Henry Campbell-Bannerman.|ultimo=Wilson, John, 1924-2014.|data=1973|editora=Constable|local=London,|isbn=009458950X|oclc=632928}}</ref>

O conceito atual de uma monarquia constitucional se desenvolveu no Reino Unido, onde os parlamentos democraticamente eleitos e seu líder, o primeiro-ministro, exerceram o poder, com os monarcas tendo cedido o poder e permanecendo como uma posição nominal. Em muitos casos, os monarcas, embora ainda no topo da hierarquia política e social, receberam o status de "servos do povo" para refletir a nova posição igualitária. No curso da [[Monarquia de Julho|monarquia de julho]] da França, [[Luís Filipe I de França|Luis Filipe I]] foi denominado "rei dos franceses" em vez de "rei da França".{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

Após a [[Unificação da Alemanha]], [[Otto von Bismarck]] rejeitou o modelo britânico. Na monarquia constitucional estabelecida sob a [[Constituição do Império Alemão]], inspirada por Bismarck, o [[Cáiser|Kaiser]] reteve considerável poder executivo real, enquanto o Chanceler Imperial não precisava de um voto parlamentar de confiança e governava apenas pelo mandato imperial. No entanto, este modelo de monarquia constitucional foi desacreditado e abolido após a derrota da Alemanha na [[Primeira Guerra Mundial]] e a instalação da [[República de Weimar]]. Mais tarde, a [[Itália fascista]] também poderia ser considerada uma monarquia constitucional, em que havia um rei como chefe de estado titular, enquanto o poder real era mantido por [[Benito Mussolini]] sob uma constituição. Isso acabou desacreditando a monarquia italiana e levou à sua abolição em 1946. Após a [[Segunda Guerra Mundial]], as monarquias europeias sobreviventes quase invariavelmente adotaram alguma variante do modelo de monarquia constitucional originalmente desenvolvido na Grã-Bretanha.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

Hoje em dia, considera-se que uma [[democracia parlamentar]] que é uma monarquia constitucional difere de uma que é uma [[república]] apenas em detalhes e não em substância. Em ambos os casos, o chefe de Estado titular - monarca ou presidente - desempenha o papel tradicional de corporificação e representação da nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente por membros eleitos do Parlamento.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

No entanto, três fatores importantes distinguem as monarquias, como o Reino Unido, de sistemas em que um poder maior poderia caber ao Parlamento. Estas são: a [[Prerrogativa Real nas Monarquias Constitucionais|Prerrogativa Real]] sob a qual o monarca pode exercer o poder sob certas circunstâncias muito limitadas; a imunidade do soberano sob a qual o monarca não pode fazer nada de errado sob a lei porque o governo responsável é considerado responsável; e o monarca pode não estar sujeito às mesmas restrições de tributação ou uso de propriedade que a maioria dos cidadãos. Outros privilégios podem ser nominais ou cerimoniais (por exemplo, quando o executivo, o judiciário, a polícia ou as forças armadas agem com base na autoridade ou devem lealdade à Coroa).{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

Hoje, pouco mais de um quarto das monarquias constitucionais são países da Europa Ocidental, incluindo o [[Reino Unido]], [[Espanha]], [[Países Baixos]], [[Bélgica]], [[Noruega]], [[Dinamarca]], [[Luxemburgo]], [[Mónaco|Mônaco]], [[Liechtenstein]] e [[Suécia]]. No entanto, as duas monarquias constitucionais mais populosas do mundo estão na Ásia: [[Japão]] e [[Tailândia]]. Nesses países, o primeiro-ministro detém os poderes cotidianos de governança, enquanto o monarca retém poderes residuais (mas nem sempre insignificantes). Os poderes do monarca diferem entre os países. Na Dinamarca e na Bélgica, por exemplo, o Monarca nomeia formalmente um representante para presidir a criação de um [[governo de coalizão]] após uma eleição parlamentar, enquanto na Noruega, o rei preside reuniões especiais do gabinete.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

Em quase todos os casos, o monarca ainda é o chefe executivo nominal, mas é obrigado por convenção a agir de acordo com o conselho do Gabinete. Apenas algumas monarquias (mais notavelmente o Japão e a Suécia) alteraram suas constituições para que o monarca não seja mais o chefe executivo nominal.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

Há dezesseis monarquias constitucionais sob a rainha atual do Reino Unido, [[Isabel II do Reino Unido|Isabel II]], que são conhecidas como [[Reinos da Comunidade de Nações|Reinos da Commonwealth]]. Diferentemente de alguns de seus colegas europeus continentais, o Monarca e seus representantes, chamados de Governadores-Gerais nos reinos da Commonwealth possuem poderes significativos de "reserva" ou "prerrogativa", para serem exercidos em tempos de extrema emergência ou crises constitucionais, geralmente para manter o governo parlamentar. Um exemplo de um governador-geral que exercia tal poder ocorreu durante a crise constitucional australiana de 1975, quando o primeiro-ministro australiano, [[Gough Whitlam]], foi demitido pelo governador-geral. O senado australiano ameaçou bloquear o orçamento do governo, recusando-se a aprovar as contas de apropriação necessárias. Em 11 de novembro de 1975, Whitlam pretendia convocar uma eleição pela metade do Senado, na tentativa de romper o impasse. Quando ele buscou a aprovação do governador-geral para a eleição, o governador-geral o rejeitou como primeiro-ministro e, pouco depois, instalou o líder da oposição [[Malcolm Fraser]] em seu lugar. Agindo rapidamente antes que todos os parlamentares ficassem cientes da mudança de governo, Fraser e seus aliados asseguraram a aprovação dos projetos de apropriação, e o governador-geral dissolveu o Parlamento para uma eleição de dissolução dupla. Fraser e seu governo foram devolvidos com uma maioria maciça. Isso levou a muita especulação entre os defensores de Whitlam sobre se esse uso dos poderes de reserva do governador-geral era apropriado, e se a Austrália deveria se tornar uma república. Entre os defensores da monarquia constitucional, no entanto, a experiência confirmou o valor da monarquia como uma fonte de freios e contrapesos contra políticos eleitos que poderiam buscar poderes além daqueles conferidos pela constituição e, em última análise, como uma salvaguarda contra uma ditadura.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

Na monarquia constitucional da [[Tailândia]], o monarca é reconhecido como Chefe de Estado, Chefe das [[Forças Armadas da Tailândia|Forças Armadas]], Defensor da [[Budismo|Religião Budista]] e Defensor da Fé. O ex-rei imediato, [[Bhumibol Adulyadej]], era o monarca reinante mais longo do mundo e de toda a história da Tailândia, antes de falecer em 13 de outubro de 2016.<ref>{{Citar web|titulo=Thai King Bhumibol Adulyadej dies at 88|url=https://www.cnn.com/2016/10/13/asia/thai-king-bhumibol-adulyadej-dies/index.html|obra=CNN|acessodata=2019-08-10|primeiro=Angela Dewan and Kocha Olarn|ultimo=CNN}}</ref> Bhumibol reinou por meio de várias mudanças políticas no governo tailandês. Ele desempenhou um papel influente em cada incidente, muitas vezes atuando como mediador entre disputando opositores políticos; Entre os poderes mantidos pelo monarca tailandês sob a constituição, as leis de crimes de lesa-majestade protegem a imagem do monarca e permite que ele desempenhe um papel na política.<ref>{{Citar web|titulo=New Thai King moves to 'ensure his royal powers'|url=https://www.abc.net.au/news/2017-01-10/thai-king-requests-constitutional-changes-to-ensure-powers/8174062|obra=ABC News|data=2017-01-10|acessodata=2019-08-10|lingua=en-AU|primeiro=South-East Asia correspondent Liam|ultimo=Cochrane}}</ref> Essas leis possuem penalidades criminais rigorosas para os infratores. Geralmente, o povo tailandês era reverente de Bhumibol. Grande parte de sua influência social surgiu dessa reverência e dos esforços de melhoria socioeconômica empreendidos pela família real.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

No Reino Unido, um debate freqüentefrequente gira em torno de quando é apropriado que um monarca britânico aja. Quando um monarca age, a controvérsia política pode ocorrer, em parte porque a neutralidade da coroa é vista como comprometida em favor de um objetivo partidário, enquanto alguns cientistas políticos defendem a ideia de um "monarca intervencionista" como um controle contra possíveis ações ilegais dos políticos. Por exemplo, o monarca do Reino Unido pode, teoricamente, exercer um veto absoluto sobre a legislação, recusando o assentimento real. No entanto, nenhum monarca fez isso desde 1708, e acredita-se que este e muitos outros poderes políticos do monarca são poderes caducados.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

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* A França, várias vezes durante o século XIX. [[Napoleão Bonaparte]] proclamou-se ''Imperador dos Franceses'' no que era ostensivamente uma monarquia constitucional, embora os historiadores modernos frequentemente considerem seu reinado como uma monarquia absoluta.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}} A [[Restauração francesa|Restauração Bourbon]] (sob [[Luís XVIII]] e [[Carlos X de França|Carlos X]]), a [[Monarquia de Julho]] (sob [[Luís Filipe I de França|Luís Filipe]]) e o [[Segundo Império Francês|Segundo Império]] (sob [[Napoleão III de França|Napoleão III]]) também foram monarquias constitucionais, embora o poder do monarca variasse consideravelmente entre eles.

* O [[Império Coreano]],{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}} criado em outubro de 1897 até a anexação da CoréiaCoreia pelo [[Império do Japão]] em 20 de agosto de 1910.

* A [[República das Duas Nações|Comunidade Polaco-Lituana]], formada após a [[União de Lublin]] em 1569 e que durou até a partição final do Estado em 1795, funcionava como muitas monarquias constitucionais europeias modernas (nas quais foi oficialmente modificada pelo estabelecimento da Constituição de 3 de maio de 1791, que o historiador Norman Davies chama de "a primeira constituição do gênero na Europa").<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/35593922|título=Europe : a history|ultimo=Davies, Norman, 1939-|local=Oxford|isbn=0195209125|oclc=35593922}}</ref> Os legisladores do estado unificado realmente não o viam como uma monarquia, mas como uma república sob a presidência do rei. A Polônia-Lituânia também seguiu o princípio de ''"Rex regnat et non gubernat"'' (O rei reina mas não governa), tinha um parlamento bicameral e uma coleção de documentos jurídicos que constituem uma constituição não-escrita nos moldes da existente hoje no Reino Unido. O rei era eleito e tinha o dever de manter os direitos do povo.{{Carece de fontes|data=fevereiro de 2020}}

== Ver também ==