Declaração Schuman: diferenças entre revisões
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Linha 13:
''O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de [[carvão]] e de [[aço]] a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da [[Europa]].''
''A comunitarização das produções de [[carvão]] e de [[aço]] assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, como primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas.''
Linha 26:
''A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar:''
* ''A modernização da produção e a melhoria da sua qualidade;''
* ''O fornecimento, em condições idênticas, de [[carvão]] e de [[aço]] aos mercados alemão, francês e dos países aderentes;''
* ''O desenvolvimento da exportação comum para outros países;''
* ''A harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.''
Linha 37:
''A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime:''
* ''Será composta por personalidades independentes e designadas numa base paritária pelos governos;''
* ''Será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos;''
* ''As suas decisões serão de execução obrigatória em [[França]], na [[Alemanha]] e nos restantes países aderentes;''
* ''As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas.''
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