Caso Miguel Otávio Santana da Silva: diferenças entre revisões

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| apreensões =
| suspeitos =
| acusados = Sarí Mariana Costa Gaspar Côrte Real<ref>{{Citar web|url=https://tvjornal.ne10.uol.com.br/o-povo-natv/2020/06/04/mae-de-crianca-que-caiu-de-predio-no-recife-revela-que-patroa-pediu-perdao-e-afirmou-ter-sido-sem-querer-189648|título=Mãe de criança que caiu de prédio no Recife revela que patroa ''"pediu perdão''" e afirmou ter sido ''"sem querer''"|publicado=TV Jornal|data=04/06/2020|acessodata=20/06/2020}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.jusbrasil.com.br/processos/90925024/processo-n-543012007001877|título=Processo n. 543.01.2007.001877|publicado=Diário de Justiça do Estado de São Paulo|obra=JusBrasil|página=686|data=13 de agosto de 2019|acessodata=20 de junho de 2020}}</ref>
| condenados =
| acusações = [[abandono de incapaz]]<br />[[homicídio culposo]]
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O país vivia a [[Pandemia de COVID-19|pandemia global do COVID-19]], que exigia o isolamento social como medida de segurança. Mirtes, por não ter escola ou creche para deixar Miguel, teve de levá-lo com ela ao trabalho, dado que a necessidade financeira a impedia de ficar em casa.<ref name=":1">{{Citar web|titulo='Fosse o contrário, não teria direito de fiança', diz mãe do menino Miguel|url=https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/06/04/ela-devia-ter-tido-mais-paciencia-diz-mae-do-menino-que-caiu-de-predio.htm|obra=www.bol.uol.com.br|acessodata=2020-06-05|lingua=pt-br|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=|citacao=Mirtes: "ela [a patroa] disse que a gente não era obrigado a ir. A gente foi porque precisa trabalhar, precisa ganhar nosso salário para pagar as contas"}}</ref><ref name=":0" /> No dia 2 de junho, a mãe, que trabalhava no quinto andar do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau, no bairro [[São José (Recife)|São José]], saiu de casa para passear com o cachorro da família, enquanto a patroa ficou em casa com uma manicure. O garoto decide sair em procura da mãe, e tenta usar sozinho o elevador, mas foi contido pela dona da casa em um primeiro momento. Mais tarde, a criança insiste em entrar no elevador. As imagens de uma câmera de segurança mostraram a proprietária do apartamento apertando um botão do elevador, indo embora e deixando a porta se fechar com a criança ali. Miguel, que apertara os botões de vários andares, para no sétimo andar, mas permanece no elevador. No nono andar, Miguel decide sair e, à procura da mãe, escala uma grade atrás da qual estavam os aparelhos de ar condicionado dos apartamentos daquele andar. Daí, sobe em um parapeito de alumínio que não resiste ao seu peso e cai de uma altura de 35 metros.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Roberta Soares, do Jornal do Commercio/Rede Nordeste|titulo=Filho de doméstica morre após cair do 9º andar; patroa é autuada por homicídio culposo|url=https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/filho-de-domestica-morre-apos-cair-do-9o-andar-patroa-e-autuada-por-homicidio-culposo/|jornal=Jornal CORREIO {{!}} Notícias e opiniões que a Bahia quer saber|lingua=pt-BR}}</ref>
 
No dia 3 de junho, a polícia autuou a patroa em flagrante por [[homicídio culposo]] e, após pagar uma fiança de 20 mil reais, pôde responder o processo em liberdade. A patroa não teve a identidade revelada, segundo a polícia, devido à [[Lei de Abuso de Autoridade]], que proíbe policiais e servidores públicos de divulgar nome e imagens de membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. No caso, a patroa era primeira-dama.<ref>{{Citar web|titulo=Faltou paciência para tirar meu filho do elevador, diz mãe de criança que morreu ao cair de prédio no Recife|url=http://tvjornal.ne10.uol.com.br/tv-jornal-meio-dia/2020/06/04/faltou-paciencia-para-tirar-meu-filho-do-elevador-diz-mae-de-crianca-que-morreu-ao-cair-de-predio-no-recife-189622|obra=TV Jornal|data=2020-06-04|acessodata=2020-06-05|lingua=pt-BR|primeiro=Giovanna|ultimo=Torreão}}</ref> Chiara Ramos, que é professora e cofundadora do coletivo Abayomi Juristas Negras, criticou o modo controverso como a polícia usou a Lei de Abuso de Autoridade para não divulgar o rosto e o nome de Sarí Mariana Costa Gaspar Côrte Real: {{Quote2|[Considero estar de acordo com a constituição é que nomes e imagens podem ser divulgados sim, deixando evidente que se é suspeito sem nenhum prejuízo de culpabilidade. O que a lei expressamente proíbe são os casos de constrangimento vexatório, como existe nos programas policiais (...) O sistema jurídico funciona diferente a depender da qualidade do cidadão. No Brasil, temos uma classe de sobrecidadãos, acima da lei, que só pegam desse sistema os seus privilégios, mas não recebem penas e sanções. É a branquitude, as pessoas de classe financeira mais alta. E temos uma classe de subcidadãos, inseridos no sistema, mas só pra receber a penalidade.<ref>{{citar web
|url= https://ponte.org/racismo-poder-e-dinheiro-explicam-tentativa-de-ocultar-nome-da-patroa-da-mae-de-miguel/amp/?__twitter_impression=true
|título= Racismo, poder e dinheiro explicam tentativa de ocultar nome da patroa da mãe de Miguel
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== Ligações externas ==
* [https://www.youtube.com/watch?v=s4fo96zGNaI&feature=youtu.be Vídeo do menino Miguel e Sarí Mariana Costa Gaspar Côrte Real no elevador]
 
{{Criminalidade no Brasil no século XXI}}