Convenção Secreta sobre a Transferência da Monarquia Portuguesa para o Brasil: diferenças entre revisões
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A '''Convenção Secreta sobre a Transferência da Monarquia Portuguesa para o [[Estado do Brasil|Brasil]]''' foi um tratado internacional celebrado entre [[Reino de Portugal|Portugal]] e [[Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda|Inglaterra]] em [[22 de outubro]] de [[1807]], também denominado "Convenção secreta sobre a transferência para o Brasil da sede da Monarquia Portuguesa, e ocupação temporária da Ilha da Madeira por tropas britânicas"<ref>[http://books.google.com.br/books?id=Y9VVAAAAYAAJ&dq=Collec%C3%A7%C3%A3o%20dos%20tratados%2C%20conven%C3%A7%C3%B5es%2C%20contratos%20e%20actos%20publicos&hl=pt-BR&pg=PA3#v=onepage&q&f=false ''Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente, compilados, coordenados e annotados por José Ferreira Borges de Castro'']. Tomo IV. Lisboa, Imprensa Nacional, 1858, pp. 236-253. Acessado em 25 de novembro de 2011.</ref>.
== Histórico ==
Sua assinatura se deu em [[Londres]] pelo príncipe regente de Portugal, D. João, e pelo rei inglês, Jorge III, no contexto das [[Guerra Peninsular|Invasões Francesas]], mais especificamente, alguns dias antes da [[primeira invasão francesa de Portugal|primeira invasão]], quando as tropas napoleônicas já se aproximavam das fronteiras portuguesas através do território espanhol.{{carece de fontes}}
=== Condições ===
Neste acordo, a Grã-Bretanha se comprometeu a fornecer escolta naval para a [[transferência da corte portuguesa para o Brasil]]. Em troca de todo seu apoio, tanto na defesa naval da frota Real, quanto nas "futuras comunicações entre o Reino e o Império, os subsídios iniciais para sobreviver, os soldados para para resistir ao invasor e reconquistar o velho país"<ref>RICUPERO, Rubens. “O Brasil no mundo”. In: SCHWARCZ, Li- lia (org.). História do Brasil nação: 1808-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. v. 1., p. 122</ref>, a Inglaterra exigiria um alto preço. Conforme afirma Rubens Ricupero na obra A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750-2016, os britânicos comprometeram-se<blockquote>"''a fornecer uma escolta naval na eventualidade da transferência da Corte para o Brasil bem como a não reconhecer como soberano de Portugal nenhum príncipe que não fosse o herdeiro legítimo da casa de Bragança. Os lusitanos aceitavam entregar temporariamente à Inglaterra a Ilha da Madeira no caso de fechamento dos portos portugueses e obrigavam-se a não permitir que sua frota mercantil ou de guerra tombasse em mãos francesas. Um artigo adicional dispunha que, uma vez a Corte estabelecida no Brasil, se concederia aos ingleses, em compensação pela perda do comércio com a metrópole, um porto em Santa Catarina ou outro ponto do litoral brasileiro no qual as mercadorias provenientes da Inglaterra seriam admitidas com os mesmos direitos prevalecentes em Portugal.''"<ref>RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal, 2017. p. 87</ref></blockquote>Porém D. João não cedeu de todo às exigências inglesas, como por exemplo no caso do artigo adicional que exigia a concessão de um porto aos britânicos no Brasil. Desta forma, é também infundado o argumento, até pouco tempo majoritário nos textos de História do Brasil, de que a ''[[Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas|abertura dos portos para todas as nações]]'' seria uma exigência inglesa do tratado de 1807.▼
▲Neste acordo, a Grã-Bretanha se comprometeu a fornecer escolta naval para a [[transferência da corte portuguesa para o Brasil]]. Em troca de todo seu apoio, tanto na defesa naval da frota Real, quanto nas "futuras comunicações entre o Reino e o Império, os subsídios iniciais para sobreviver, os soldados para para resistir ao invasor e reconquistar o velho país"<ref>RICUPERO, Rubens. “O Brasil no mundo”. In: SCHWARCZ, Li- lia (org.). História do Brasil nação: 1808-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. v. 1., p. 122</ref>, a Inglaterra exigiria um alto preço. Conforme afirma Rubens Ricupero na obra A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750-2016, os britânicos comprometeram-se<blockquote>"''a fornecer uma escolta naval na eventualidade da transferência da Corte para o Brasil bem como a não reconhecer como soberano de Portugal nenhum príncipe que não fosse o herdeiro legítimo da casa de Bragança. Os lusitanos aceitavam entregar temporariamente à Inglaterra a Ilha da Madeira no caso de fechamento dos portos portugueses e obrigavam-se a não permitir que sua frota mercantil ou de guerra tombasse em mãos francesas. Um artigo adicional dispunha que, uma vez a Corte estabelecida no Brasil, se concederia aos ingleses, em compensação pela perda do comércio com a metrópole, um porto em Santa Catarina ou outro ponto do litoral brasileiro no qual as mercadorias provenientes da Inglaterra seriam admitidas com os mesmos direitos prevalecentes em Portugal.''"<ref>RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal, 2017. p. 87</ref></blockquote>Porém D. João não cedeu de todo às exigências inglesas, como por exemplo no caso do artigo adicional que exigia a concessão de um porto aos britânicos no Brasil. Desta forma, é também infundado o argumento, até pouco tempo majoritário nos textos de História do Brasil, de que a ''[[Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas|abertura dos portos para todas as nações]]'' seria uma exigência inglesa do tratado de 1807. Conforme ressalta Rubens Ricupero em um artigo na obra História do Brasil Nação: 1808-2010,<blockquote>''"Ao contrário da percepção popular que se generalizou em razão de erros de interpretação histórica, a [[Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas|abertura dos portos para todas as nações]] não foi ditada pelos ingleses como parte do preço pela proteção. O que desejavam os britânicos constava em artigo adicional, rejeitado por d. João, da convenção secreta de 22 de outubro. Tratava-se de coisa muito distinta: um porto na costa de Santa Catarina ou em outro local, de uso exclusivo e privilegiado pela Inglaterra. Em outros termos, uma abertura limitada apenas à Grã-Bretanha e discricionária em relação a terceiros.'' ''A recursa do artigo é indício de que a abertura [ [[Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas|dos Portos às Nações Amigas]] ], tal como se fez inicialmente, pertence à categoria de motivação diversa. Expressa, de parte dos dirigentes portugueses, a tendência herdada do marquês de Pombal, e nunca desaparecida de todo, de tentar criar contrapesos para a dominação inglesa por meio da igualdade de condições de concorrência para outros parceiros."''<ref>RICUPERO, Rubens. “O Brasil no mundo”. In: SCHWARCZ, Li- lia (org.). História do Brasil nação: 1808-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. v. 1., p. 122</ref></blockquote>
== Desdobramentos ==
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