Assembleia Legislativa de Santa Catarina: diferenças entre revisões
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A Lei Magna estadual, promulgada em 1989 pela ALSC |
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== História ==
A história do Legislativo Catarinense começa no dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os antigos [[Conselho Geral de Província|Conselhos Gerais]]. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com vinte legisladores. Este número prevaleceu até 1881, quando a lei número 3.039 aumentou a representação para vinte e dois deputados, e posteriormente para quarenta deputados, em meados dos anos 1950. A eleição ocorreu pela primeira vez em 9 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837.<ref name=":0" />
[[Ficheiro:Coluna de canto com cconstituição.jpg|miniaturadaimagem|[[Constituição do Estado de Santa Catarina|Constituição Estadual]] promulgada pela Assembleia Legislativa em 1989.]]
== Comissões permanentes ==
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