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Linha 4: === História === O Veto Popular ~~foi~~é assunto no Brasil, pelo menos, desde 1985 com [[Afonso Arinos de Melo Franco (sobrinho)\|Afonso Arinos]] e [[Fernando Lyra]]<ref>{{citar web \|ultimo= \|primeiro= \|url=http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_10&pesq=veto%20popular&pagfis=98426 \|titulo=Arinos quer direito de veto popular na Constituição \|data=14 de Junho de 1985 \|acessodata=2 de Agosto de 2020 \|publicado=Jornal do Brasil}}</ref>. Foi discutido na [[Assembleia Nacional Constituinte de 1987\|Assembleia Constituinte de 1987]], pela 4ª Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos<ref>http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/4a_Subcomissao_Do_Sistema_Eleitoral_E_Partidos_Politicos.pdf</ref>. O Sr. [[João Amazonas]] discorre sobre o Veto Popular como uma forma democrática em que o povo exerce seu poder sobre as Casas do [[Congresso Nacional do Brasil\|Congresso]], sendo necessário um determinado número de ações populares para que uma lei já votada vá a referendo popular podendo ser vetada. E justifica o instrumento do Veto Popular informando que naquela época já era sabido e observado que muitos parlamentares vão às ruas, apresentam projetos que representam o sentimento da população, mas, na prática, ao assumir o mandato, defendem justamente o inverso do que propagaram nas ruas. E que essa é uma forma de o povo cobrar dos congressistas repudiando determinadas proposições propostas por aqueles que traem a consciência política. Isto no sétimo parágrafo de seu discurso para a Subcomissão. Existe na Suíça desde o ano de 1831 sob inspiração da constituição francesa de 1793. De acordo com Maria Victoria de Mesquita Benevides em seu livro "A Cidadania Ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular", Veto Popular pode ser entendido como referendo revocatório, como existe na Itália. Este instrumento foi previsto na Comissão de Sistematização e foi discutido em plenário para ser adicionado à Constituição, mas foi derrubado no segundo turno<ref>{{~~citar~~Citar livro\|url=https://www.worldcat.org/oclc/26505318\|título=A ~~Cidadania~~cidadania ativa ~~Ativa~~: referendo, plebiscito e ~~iniciativa~~inciativa popular\|ultimo=Benevides~~\|primeiro=~~, Maria ~~Victória~~Victoria de Mesquita.\|~~editora~~data=1991\|~~ano~~editora=Editora Atica\|local=São Paulo, SP\|~~página=\|páginas~~oclc=26505318}}</ref>. Rubens Beçak, na [[Revista de Informação Legislativa]] também fala sobre o Veto Popular, ao lado do ''recall,'' como outro instrumento de verificação da vontade popular. Citando os estadunidenses e os suíços como como povos que fazem uso deste artifício<ref>{{citar web \|ultimo=Beçak \|primeiro=Rubens \|url=https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/199/ril_v50_n199_p7.pdf/at_download/file \|titulo=Democracia Moderna: Sua evolução e o papel da deliberação \|data=2013 \|acessodata=2 de Agosto de 2020 \|publicado=Revista de Informação Legislativa}}</ref>. E, mesmo atualmente (2009), ainda há tentativas de colocar o Veto Popular como uma ferramenta ativa, como pode ser visto em sessões no Senado<ref>{{citar web \|ultimo= \|primeiro= \|url=https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/102244?sequencia=81&sequenciaFinal=90#search=veto%20popular \|titulo=Diário do Senado Federal \|data=Julho de 2009 \|acessodata=2 de Agosto de 2020 \|publicado=}}</ref>. Sendo a última tentativa feita na [[Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania\|CCJ]] a [[Projeto de emenda constitucional\|PEC]] 21/2015 que altera o 14º artigo da Constituição para adicionar o ''recall'' e o Veto Popular. Em 2 de Agosto de 2020 o Projeto ainda está em tramitação. === Discordâncias === [[Paulo Bonavides]], no livro Curso de Direito Constitucional, diferencia referendo e Veto Popular por aquele precisar ser ratificado ou vetado pelo povo. Já este tem um processo retroativo e seria como se a lei original não houvesse existido<ref>{{Citar livro\|url=https://www.worldcat.org/oclc/1056202444\|título=Curso de direito constitucional\|ultimo=Bonavides, Paulo,\|edicao=33a̲ edição, atualizada\|local=São Paulo, SP\|oclc=1056202444}}</ref>. Dalmo Abreu Dallari, no livro Elementos de Teoria Geral do Estado, faz um paralelo com o referendo adicionando o Veto Popular como um subconjunto daquele. Como usado pelos estadunidenses que o chamam de ''mandatory referendum''<ref>{{Citar livro\|url=https://www.worldcat.org/oclc/960943528\|título=Elementos de teoria geral do estado\|ultimo=Dallari, Dalmo de Abreu.\|data=2016\|editora=Editora Saraiva\|edicao=33a edição\|local=São Paulo\|oclc=960943528}}</ref>''.'' === Uso do Veto Popular ===

Veto popular: diferenças entre revisões