}}O '''Ministério da Educação''' ('''MEC''') é um órgão do [[Governo Federal (Brasil)|governo federal do Brasil]], fundado pelo [[decreto]] n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de '''Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública''', pelo então [[Presidente do Brasil|presidente]] [[Getúlio Vargas]],<ref>[https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/IntelectuaisEstado/MinisterioEducacao Ministério da Educação] na página do [[Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil]] (CPDOC)</ref> e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, [[saúde pública]] e assistência hospitalar.
