Ministério da Economia (Brasil): diferenças entre revisões
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O '''Ministério da Economia''' ('''ME''') é o órgão que, na estrutura [[administração pública|administrativa]] do [[Brasil]], cuida da formulação e execução da [[política econômica]] nacional, da administração financeira da [[Governo do Brasil|União]] e [[contabilidade pública]], desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais<ref>{{Citar web |url=http://antigo.economia.gov.br/Economia/noticias/2019/01/estrutura-do-ministerio-da-economia-entra-em-vigor |titulo=Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor |acessodata=2020-11-07 |website=Agenda de Autoridades |lingua=pt-br}}</ref>. Sua autoridade superior é o [[Ministro da Fazenda|ministro de Estado da Economia]].<ref>{{Citar web |url=http://www.fazenda.gov.br/institucional/sobre-ministerio |titulo=O que é o Ministério da Fazenda |acessodata=2019-01-02 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20150404191425/https://www.fazenda.gov.br/institucional/sobre-ministerio |arquivodata=2015-04-04 |urlmorta=yes}}</ref><ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7739.htm LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989]. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.</ref><ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7482.htm DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011.] Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.</ref><ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11457.htm LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.] Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.</ref>.
* [[Ministério da Fazenda (Brasil)|Ministério da Fazenda]];
* [[Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão]];
* [[Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços]]; e
* [[Ministério do Trabalho (Brasil)|Ministério do Trabalho]].
Com as alterações de 2019, o primeiro escalão do ministério passou a ser constituído por sete secretarias especiais: [[Secretaria Especial de Fazenda]]; [[Receita Federal do Brasil|Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;]] Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e [[Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]]<ref name=":0">{{citar web |ultimo=Economia |primeiro=Ministério da |url=https://www.gov.br/economia/pt-br/imagens/organograma_v11.pdf/ |titulo=Organograma do Ministério da Economia |data= |acessodata=7 de novembro de 2020 |publicado=Ministério da Economia}}</ref>. Em 2020, a pasta passou a abrigar também a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da [[Casa Civil (Brasil)|Casa Civil]]<ref>{{Citar web |ultimo=Nacional |primeiro=Imprensa |url=https://www.in.gov.br/web/dou |titulo=DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional |acessodata=2020-11-07 |website=www.in.gov.br |lingua=pt-BR}}</ref>.
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