Senado municipal: diferenças entre revisões
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A [[Constituição portuguesa de 1976|Constituição da República Portuguesa de 1976]] criou a [[Assembleia Municipal]] como órgão deliberativo do município, com competências, assim, muito semelhantes à do antigo senado municipal.
[[Ficheiro:Bandeira Senado da Câmara São Paulo.png|alt=É uma bandeira de seda azul com as armas reais no centro, bordadas a seda amarela e branca e ricamente ornamentadas em estilo barroco. Tem franjas e cadarços amarelos. |miniaturadaimagem|Essa é uma bandeira que como outras de sua época, eram bandeiras do Senado da Câmara, ao qual era instalada juntamente com a criação de vilas e cidades. De seda azul com as armas reais no centro, bordadas a seda amarela e branca e ricamente ornamentadas em estilo barroco. Tem franjas e cadarços amarelos.]]
== No Brasil ==
O '''Senado da Câmara''', seguindo as orientações contidas nas Ordenações Manuelinas e Filipinas, era um órgão consultivo, legislativo e judiciário. Atuava como representante dos interesses da população, de sua composição faziam parte os “[[Homem-bom|homens-bons]]”, isto é, pertencentes à nobreza, ao clero e à milícia, sendo chamados de Oficiais devido ao fato de cada membro possuir um encargo de ofício.
Em 1711, por [[Alvará régio|Alvará Régio]] do rei dom [[João V de Portugal|João V]], a [[São Paulo|Vila de São Paulo dos Campos de Piratininga]] foi elevada à categoria de Cidade, e o Conselho da Câmara passou a se chamar '''Senado da Câmara''', tendo aumentadas suas atribuições administrativas e coercitivas<ref>{{Citar web |url=https://www.saopaulo.sp.leg.br/institucional/publicacoes/historico-da-camara/ |titulo=Histórico da Câmara |acessodata=2020-12-31 |website=Câmara Municipal de São Paulo |lingua=pt-BR}}</ref>. Vindo a ser um dos senados municipais mais emblemáticos do [[História colonial do Brasil|Brasil Colônia]], ao lado dos Senados da Câmara da Bahia, elevando o então Conselho de Vereança da [[Bahia]] por [[Alvará régio|Alvará Régio]] de 22 de março de 1646 <ref>{{Citar web |url=http://www.filologia.org.br/anais/anais%20iv/civ01_31-38.html |titulo=Constituição e importância das Atas do Senado da Câmara |acessodata=2020-12-31 |website=www.filologia.org.br}}</ref>, e do Senado da Câmara do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]], elevado por [[Decreto|Decreto Régio]] em 1757<ref>{{Citar web |url=http://www.camara.rj.gov.br/ |titulo=Noticias Portal CMRJ |acessodata=2020-12-31 |website=http://www.camara.rj.gov.br}}</ref>.
A figura do '''Senado Municipal''' é tratado até hoje no [[Brasil]] como uma conquista ao [[municipalismo]], de igual forma o extinto [[Senado estadual|Senado Estadual]] o foi no auge do [[federalismo brasileiro]].
== Em Macau ==
[[Ficheiro:Bandeira do Leal Senado.svg|miniaturadaimagem|A designação "Leal Senado" deriva do nome oficial de Macau durante o período da administração portuguesa ("''Cidade do Santo Nome de Deus de Macau, Não Há Outra Mais Leal''"),]]
Em 1583 foi criada a Câmara dos Vereadores de [[Macau]], sendo agraciado e elevado ao título de [[Leal Senado (Macau)|Leal Senado da Câmara de Macau]], concedido pelo rei português [[D. João IV]], em [[1654]], como recompensa à lealdade da população da cidade a Portugal, durante a [[Dinastia Filipina|ocupação filipina]]. Macau foi o único ponto de todos os territórios portugueses, metropolitanos e ultramarinos que nunca içou a bandeira espanhola. Mas, o título ''Leal Senado'' só foi oficialmente atribuído pelo Rei português [[D. João VI]] a esta câmara municipal no ano de [[1810]], como recompensa à vitória em [[1809]] na [[Batalha da Boca do Tigre]] contra os [[Pirata|piratas]] chineses de Cam Pau Sai (ou Quan Apon Chay).
== Referências ==
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