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Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões

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O '''Ato Institucional Número Cinco''' ('''AI-5''') foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela [[Ditadura militar no Brasil (1964–1985)|ditadura militar]] nos anos que se seguiram ao [[Golpe de Estado no Brasil em 1964|golpe de estado de 1964 no Brasil]]. EditadoOs comoatos respostainstitucionais foram a ummaior episódioforma menorde (olegislação discursodurante doo deputadoregime Márcio Moreira Alves pedindo às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército)militar, masdado que vinha no correr de um rio de ambições, ações,em posições e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha duranome do regime instituído pelo "[[GolpeComando MilitarSupremo deda 1964Revolução]]," o(liderança Atodo Institucionalregime), Númeroderrubaram Cinco,até oua [[AI-5]], foi um instrumentoConstituição de poder1967|Constituição queda deuNação]], aoe regimeforam poderesaplicadas absolutossem ea cujapossibilidade primeirade erevisão maiorjudicial.<ref>{{Citar consequêncialivro|url=https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/DOC_0000753959.pdf|título=The foisituation oin fechamentoBrazil|ultimo=Helms|primeiro=Richard|obra=Special porNational quaseIntelligence umEstimate ano doNumber 93-69|editora=[[Congresso NacionalCIA]].|ano=1969|local=|páginas=24|lingua=en|titulotrad=A Juridicamente,situação osno atosBrasil|citacao=Documento institucionaisaprovado forampara a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que,liberação em nome do2002|autorlink=Richard Helms|acessodata=2017-10-29}}<nowiki/ref>"</nowiki>[[Comandoref Supremo da Revolução]]<nowiki>name="auto"</nowiki>Stein, auto-denominaçãoE. criadaA. pelos comandantes militares golpistas(2012). Havia,"The porUnraveling parteof dosSupport golpistas,for umAuthoritarianism: extremoThe esforçoDynamic noRelationship sentidoof deMedia, escamotearElites, aand arbitrariedadePublic deOpinion seusin atosBrazil, com1972-82". umaThe supostaInternational juridicidadeJournal <ref>{{Citarof Web|url=https:Press//wwwPolitics.diritto.it/uma-analise-purista-do-ato-institucional/|título=Uma análise18 purista(1): do ato institucional85–107.</ref>
|ano=2011|língua=pt|local=|site=diritto.it}}</ref>, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.<ref>{{Citar livro|url=https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/DOC_0000753959.pdf|título=The situation in Brazil|ultimo=Helms|primeiro=Richard|obra=Special National Intelligence Estimate Number 93-69|editora=[[CIA]]|ano=1969|local=|páginas=24|lingua=en|titulotrad=A situação no Brasil|citacao=Documento aprovado para liberação em 2002|autorlink=Richard Helms|acessodata=2017-10-29}}</ref><ref name="auto">Stein, E. A. (2012). "The Unraveling of Support for Authoritarianism: The Dynamic Relationship of Media, Elites, and Public Opinion in Brazil, 1972-82". The International Journal of Press/Politics. 18 (1): 85–107.</ref>
 
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente [[Artur da Costa e Silva]] em [[13 de dezembro]] de [[1968]].<ref>{{Citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_14dez1968.htm|titulo=Governo baixa novo ato|data=1968-12-14|acessodata=2017-10-30|obra=almanaque.folha.uol.com.br|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|ultimo=|primeiro=}}</ref> Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da [[tortura]], comumente usada como instrumento pelo Estado.<ref>{{citar periódico|doi=10.5380/his.v40i0.2735|issn=0100-6932|volume=40|número=1|último =Codato|primeiro =Adriano Nervo|título=O golpe de 1964 e o regime de 1968: aspectos conjunturais e variáveis históricas|periódico=História: Questões & Debates|data=2004|url=http://revistas.ufpr.br/historia/article/view/2735|acessodata=}}</ref>
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