Imperial Cidade: diferenças entre revisões

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'''Imperial Cidade''' ou '''Cidade Imperial''' era um título conferido pelo [[imperador do Brasil]] por alvará ou decreto imperial a alguns centros urbanos durante o [[Império do Brasil]]<ref name="leis1823ii"></ref>. Tal honraria era concedida em reconhecimento a serviços prestados ao país ou ao imperador. A cidade poderia gozar de tal honraria perpetuamente e passava a ser assim designada em documentos oficiais<ref name="leis1823ii"></ref>. Além de ''Imperial Cidade'', era praxe do imperador conceder outros títulos a cidades e vilas por serviços prestados, tais como ''Fidelíssima'' ou ''Nobre e Muito Leal''.
 
Conforme o artigo 72, parágrafo 2°, da [[Constituição brasileira de 1891|Constituição de 1891]], todos os títulos e foros de nobreza foram extintos<ref>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm Constituição de 1891]</ref>. Contudo, algumas cidades mantiveram seus antigos títulos honoríficos em brasões e outros símbolos municipais mesmo na República. Ressalta-se, portanto, que a Constituição de 1891 fora praticamente revogada pela Revolução de 1930 e sendo totalmente revogada pela constituição de 1934<ref>[[Cláudio Pacheco Brasil|BRASIL. Cláudio Pacheco]]. '''[[Tratado das Constituições Brasileiras]]'''. Rio de Janeiro; [[Freitas Bastos]], 1957</ref> e na república também foi concedido o titulo de cidade imperial ao município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, pelo decreto presidencial nº 85.849, de 27 de março de 1981.<ref>Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 278 Vol. 2</ref><ref>BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1981/D85849.html DECRETO Nº 85.849, DE 27 DE MARÇO DE 1981]. Atribui à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidade Imperial, e dá outras providências. planalto.gov.br. Acesso em 3 de abril de 2021</ref>
 
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Imperiais Fazendas ou Fazendas Imperiais eram as propriedades rurais pertencentes à família imperial. Enormes latifúndios, suas áreas foram progressivamente sendo colonizadas, dando origem a centros urbanos que perduram até hoje.
 
* [[Petrópolis]] — apenas na qualidade de ''Fazenda Imperial'' e residência de veraneio da [[Família Imperial Brasileira|família imperial]], por ocasião do decreto n.º 155 de [[16 de março]] de [[1843]]. Somente em [[26 de março]] de [[1981]] que de fato recebe o título de Cidade Imperial de maneira simbólica, a tentar reparar uma injustiça histórica, durante o governo de [[João Baptista de Oliveira Figueiredo|João Figueiredo]], pelo decreto presidencial nº 85.849, de 27 de março de 1981.<ref>[http://www.ihp.org.br/docs/jfan20060309.htm Instituto Histórico de Petrópolis – Alguns Equívocos Relacionados à História Petropolitana] {{Wayback|url=http://www.ihp.org.br/docs/jfan20060309.htm# |date=20131105185258 }} — acessado em 01/08/07.</ref><ref>Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 278 Vol. 2</ref><ref>BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1981/D85849.html DECRETO Nº 85.849, DE 27 DE MARÇO DE 1981]. Atribui à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidade Imperial, e dá outras providências. planalto.gov.br. Acesso em 3 de abril de 2021</ref>.
* [[Vassouras]] — na qualidade de ''Fazenda Imperial'' e centro cafeicultor do [[Vale do Paraíba]] durante o Império.
* [[Fazenda Imperial de Santa Cruz]] — primeiramente na qualidade de [[propriedade rural]] particular da família [[Família Imperial Brasileira|de Bragança (ramo brasileiro)]], e posteriormente foi doada ao [[Império do Brasil|Império]].