Moeda privada: diferenças entre revisões

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'''Moeda privada''' é uma [[moeda]] emitida por uma entidade privada, seja ela uma [[pessoa física]], [[Pessoa jurídica|jurídica]] ou entidades [[Entidade filantrópica|sem fins lucrativos]]. Muitas vezes, é contrastada com [[moeda fiduciária]] emitida por governos ou [[Banco central|bancos centrais]]. Em muitos países, a emissão de moedas privadas é severamente restringida por lei.
 
Hoje, existem mais de quatro mil moedas privadas em mais de 35 países. Estes incluem transações comerciais na forma de [[escambo]] que usam [[crédito]]s e unidades de troca, trocas privadas de [[ouro]], [[prata]], [[papel-moeda]] local; sistemas informatizados de [[crédito]] e [[débito]] e [[criptomoeda]]s em circulação, como a DGC (''[[digital gold currency]]'' - "moeda digital de ouro").<ref>[https://www.virgopass.com/en/glossary/digital-gold-currencies/ Virgopass] - ''Digital gold currencies.'' {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
 
== Notas de bancos privados ==
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Na [[Austrália]], o ''[[Bank Notes Tax Act 1910]]'' efetivamente encerrou a circulação de moedas privadas, impondo um [[imposto]] proibitivo sobre a prática. A Lei foi revogada pelo ''Commonwealth Bank Act 1945'', que impôs uma [[multa]] sobre a emissão de moedas privadas.
 
O ''Reserve Bank of Australia Act 1959'' <ref>[http://www.austlii.edu.au/cgi-bin/viewdb/au/legis/cth/consol_act/rba1959130/ Austlii] - ''RESERVE BANK ACT 1959.'' {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> proibiu esta prática. Em [[1976]], [[Wickrema Weerasooria]] publicou um [[artigo (publicações)|artigo]] que sugeria que a emissão de [[cheque]]s bancários violava esta seção, embora alguns bancos tenham argumentado que, uma vez que os cheques bancários eram impressos com as palavras "não negociáveis" neles, os cheques não eram destinados a circulação e, assim, não violavam o [[estatuto]].<ref>[http://www.austlii.edu.au/cgi-bin/sinodisp/au/journals/MonashULawRw/1976/3.html Austlii] - ''Monash University Law Review. Weerasooria, W S --- "The Australian Bank Cheque-Some Legal Aspects" [1976] MonashULawRw 3; (1976) 2(2) Monash University Law Review 180.'' {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
 
Em [[Hong Kong]], embora o governo emita moeda, as moedas privadas emitidas pelos bancos são o meio de troca dominante. A maioria dos [[Caixa eletrônico|caixas eletrônicos]] emite [[cédula]]s privadas de [[dólar de Hong Kong]].<ref>[https://www.theibns.org/joomla/index.php?option=com_content&view=article&id=232&catid=13&Itemid=51 International Bank Note Society] - ''Hong Kong's 1,000 (HSBC) dollar note.'' {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
 
Na [[Escócia]], o ''[[Bank of Scotland]]'', o ''[[Clydesdale Bank]]'' e o ''[[Royal Bank of Scotland]]'', e na [[Irlanda do Norte]], o ''[[Bank of Ireland]]'', o ''[[Danske Bank]]'', o ''[[First Trust Bank]]'' e o ''[[Ulster Bank]]'', são autorizados pelo [[Parlamento do Reino Unido|parlamento britânico]] a emitir [[cédula]]s de [[libra esterlina]]. Eles estão sujeitos aos regulamentos do [[banco central]] ([[Banco da Inglaterra]]) em relação aos "[[ativo]]s de apoio vedados" e são apoiados em parte por depósitos no Banco da Inglaterra. Eles são intercambiáveis com outras notas de libra em uma base de um para um, e circulam livremente no [[Reino Unido]], embora não na Escócia e na Irlanda do Norte. Na verdade, tecnicamente, nenhuma nota de banco (incluindo notas do Banco da Inglaterra) se qualifica para [[Curso forçado|curso legal]] na Escócia ou na Irlanda do Norte.<ref>[http://www.acbi.org.uk/media/sni_notes_factsheet_nov12_copy1.pdf The Association of Commercial Banknote Issuers] {{Wayback|url=http://www.acbi.org.uk/media/sni_notes_factsheet_nov12_copy1.pdf |date=20180128040158 }} - ''Scottish and Northern Ireland Banknotes Fact Sheet.'' {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
 
== Moedas complementares ==
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}}
 
Muitas moedas privadas são [[Moeda comunitária|comunitárias]] ou [[Moeda social|sociais]], tipos de [[moeda complementar]].
 
Desde [[1991]], residentes de e da cidade de [[Ithaca]], oeste do [[estado de Nova York]], utilizaram uma moeda privada em que os trabalhadores participantes ganham ou compram ''[[Ithaca Hours]]'', que podem ser usados para comprar [[Bem (economia)|bens]] e [[serviços]] localmente. O sistema foi considerado legal desde que todas as [[receita (economia)|receita]]s derivadas das ''Hours'' sejam reportadas ao IRS ([[Internal Revenue Service]]) como [[renda]].
 
''[[BerkShares]]'' é uma moeda local que circula na região de [[Berkshires]] em [[Massachusetts]]. Foi lançado em 29 de Setembro de [[2006]] pela BerkShares Inc., com assistência de pesquisa e desenvolvimento da ''E. F. Schumacher Society'' (''[[New Economy Coalition]]''). O site BerkShares lista mais de 370 empresas no [[condado de Berkshire]] que aceitam a moeda. Em 30 meses, 2.2 milhões de ''BerkShares'' foram emitidos a partir de 12 filiais de cinco bancos locais.
 
A [[Inglaterra]] teve a [[Libra de Totnes]] que foi lançada; pelo movimento [[cidades em Transição]], pela ''Totnes Economics'' e ''Livelihoods group'', em Março de [[2007]]. A Libra de Totnes é igual a uma [[libra esterlina]] e é [[Lastro (economia)|lastreada]] pela libra esterlina numa [[conta bancária]]. Em Setembro de [[2008]], cerca de 70 empresas na cidade de [[Totnes]] estavam aceitando a Libra de Totnes. Outras moedas locais lançadas desde então incluem a [[Libra de Lewes]] (2008), a [[Libra de Brixton]] ([[2009]]),<ref>[[The Guardian]] - [https://www.theguardian.com/environment/2009/sep/16/will-brixton-pound-work ''Will the Brixton pound buy a brighter future'' ?] Leo Hickman, 16 de setembro de 2009, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> a [[Libra de Stroud]] (2009) <ref>[[Daily Mail]] - [http://www.dailymail.co.uk/news/article-2097398/Bristol-pound-City-launches-currency-money-local.html?ito=feeds-newsxml ''We don't want to be part of 'clone town Britain': City launches its own currency to keep money local.''] Tom Kelly, 6 de Fevereiro de 2012, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> e a [[Libra de Bristol]], que também permite pagamentos eletrônicos.<ref name="Bristol Pound launched to keep trade in the city">BBC West - [http://www.bbc.com/news/uk-england-bristol-19627592 ''Bristol Pound launched to keep trade in the city.''] Dave Harvey, 19 de Setembro de 2012, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
 
A [[Áustria]] teve o experimento de [[Wörgl]] de Julho de [[1932]] a Setembro de [[1933]].
 
A [[Baviera]] na [[Alemanha]], tem o ''[[Chiemgauer]]'' desde [[2003]]. A partir de [[2011]] haviam mais de 550 mil em circulação.<ref name="Bristol Pound launched to keep trade in the city"/>
 
Desde o início de [[2006]], a "Iniciativa da Cidade de [[Karlsruhe]]" emitiu o ''Karlsruher'', que não tem [[valor nominal]]. Cada moeda tem o valor de 50 ''Eurocents'' e é usado principalmente em garagens de estacionamento. A partir de [[2009]], 120 empresas em Karlsruhe aceitam o Karlsruher e geralmente concedem um desconto em pagamentos efetuados com ele.<ref>[http://ka.stadtwiki.net/Karlsruher_%28Bonussystem%29 Stadtwiki] - ''Karlsruher (Bonussystem).'' {{de}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
 
No [[Canadá]], inúmeras moedas complementares estão em uso, como [[dólar de Calgary]] e [[dólar de Toronto]]. No entanto, as moedas privadas no Canadá não podem ser referidas como sendo legais e muitas moedas privadas (bem como [[Programa de fidelidade|programas de fidelidade]]) evitam a palavra "[[dólar (desambiguação)|dólar]]", usando nomes como "[[Cupom|cupons]]" ou "dólares", para evitar confusão. Exemplos incluem: ''[[Canadian Tire money]]'' e ''[[Pioneer Energy's Bonus Bucks]]''.
 
Os programas de fidelidade e recompensa ao cliente, operados por empresas, às vezes são contados como moedas privadas. No entanto, embora "pontos" ou "[[Programa de milhagem|programas de milhagem]]" possam ser trocados por mercadorias ou viagens do patrocinador do programa, a maioria deles não tem o elemento-chave para que a "moeda" seja um meio de troca transferível para outras pessoas e utilizável como pagamento de itens de outros fornecedores . Alguns programas têm "parcerias" que permitem isso até certo ponto, e permitem a transferência de pontos ou milhas. Algumas ''[[startup]]s'', como o site canadense Points.com,<ref>[https://www.points.com/ Points.com] {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> procuram tornar a fidelidade por "pontos" mais [[Sistema monetário|monetária]], criando uma troca em que os pontos de um programa de fidelidade podem ser negociados por pontos em outros programas.<ref>[[PC Magazine]] - [https://www.pcmag.com/article2/0,2817,2369584,00.asp ''Points.com establishes a currency exchange for loyalty programs.''] Courtney Boyd Myers, 23 de Setembro de 2010, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
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[[Imagem:Avers et Revers Vera Valor.jpg|thumb|280px|direita|[[Vera valor]]:<ref>[https://www.loretlargent.info/or/la-piece-dor-vera-valor/4061/ L'Or et l'Argent] ''La Vera Valor, la pièce d’or "lingot" la plus sécurisée du monde.'' Jean-François Faure, 4 de Dezembro de 2011, {{fr}} Acessado em 05/09/2017.</ref> exemplo de DGC (''[[digital gold currency]]''.]]
 
A [[criptomoeda]] é uma forma de [[moeda virtual]] ou [[Moeda digital|digital]] onde a [[criptografia]] assegura as transações e controla a criação de unidades adicionais da moeda.<ref>[[Forbes]] - [https://www.forbes.com/forbes/2011/0509/technology-psilocybin-bitcoins-gavin-andresen-crypto-currency.html ''Crypto Currency.'''] Andy Greenberg, 20 de Abril de 2011, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> Os sistemas criptográficos utilizados permitem descentralização; uma criptografia descentralizada é [[moeda fiduciária]], sem um [[Banco central|sistema bancário central]]. A criptomoeda já foi apontada como responsável pelo ressurgimento do [[sistema bancário livre]].<ref>[[Parlamento da Austrália]] - [http://www.aph.gov.au/DocumentStore.ashx?id=15dfaac7-9c88-402f-9a54-eede02f4cfaa&subId=301949 ''Bitcoin and the rebirth of free banking.''] Mikayla Novak, ''Institute of Public Afairs'', Novembro de 2014, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>Em termos de [[valor de mercado]] absoluto, o [[Bitcoin]] é a criptomoeda mais valiosa,<ref>[[The Wall Street Journal]] - [https://www.wsj.com/articles/how-to-decipher-cryptocurrencies-1411333011 ''Is It Time to Invest in Bitcoin? Cryptocurrencies Are Highly Volatile, but Some Say They Are Worth It.''] Javier Espinoza, 22 e Setembro de 2014, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> mas existem mais de 1.000 moedas digitais.<ref>[https://coinmarketcap.com/all/views/all/ Coinmarketcap] ''CryptoCurrency Market Capitalizations.'' {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref>
 
Em [[6 de Agosto]] de [[2013]], nos [[EUA]], o juiz federal Amos Mazzant do distrito oriental do quinto circuito do [[Texas]], determinou que os Bitcoins são "uma [[moeda]] ou uma forma de [[dinheiro]]" (especificamente os [[valores mobiliários]], conforme definido pelas Leis de Títulos Federais) e, como tal, estavam sujeitos à [[jurisdição]] do [[tribunal]].<ref>[https://www.arstechnica.com/tech-policy/2013/08/federal-judge-bitcoin-a-currency-can-be-regulated-under-american-law/ Aarstechnica] - ''Federal judge: Bitcoin, "a currency", can be regulated under American law.'' Cyrus Farivar, 7 de Agosto de 2013, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> <ref>[https://www.docketalarm.com/cases/Texas_Eastern_District_Court/4--13-cv-00416/Securities_and_Exchange_Commission_v._Shavers_et_al/ Docket Alarm] - ''Securities and Exchange Commission v. Shavers et al. 4:13-cv-00416 | Texas Eastern District Court.'' 23 de Julho de 2013, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> Em Agosto de 2013, o [[Ministério Federal das Finanças da Alemanha|ministério das finanças alemão]] caracterizou a Bitcoin como uma [[unidade de conta]],<ref name="Bitcoins are private money in Germany">[[Marketwatch]] - [https://www.webcitation.org/6JJIqfMJn?url=http://blogs.marketwatch.com/thetell/2013/08/19/bitcoins-are-private-money-in-germany/ ''Bitcoins are private money in Germany'' (WebCite)] [[®]] 19 de Agosto de 2013, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> <ref name="Deutschland erkennt Bitcoins als privates Geld an">[[Frankfurter Allgemeine Zeitung]] - [http://www.faz.net/aktuell/finanzen/devisen-rohstoffe/digitale-waehrung-deutschland-erkennt-bitcoins-als-privates-geld-an-12535059.html ''Deutschland erkennt Bitcoins als privates Geld an.''] Franz Nestler, 16 de Agosto de 2013, {{de}} Acessado em 05/09/2017.</ref> utilizável em círculos multilaterais de compensação financeira e sujeita ao [[imposto]] sobre os [[Ganho de capital|ganhos de capital]], se realizada em menos de um ano.<ref name="Bitcoins are private money in Germany"/> <ref name="Deutschland erkennt Bitcoins als privates Geld an"/>
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À medida que moedas nacionais podem ser [[Falsificação|falsificadas]], o mesmo ocorre com as moedas privadas que estão sujeitas a outras questões criminais, incluindo a [[fraude]].
 
O ''[[Liberty Dollar]]'' era uma moeda privada com base em ''[[commodities]]'' criada por [[Bernard von NotHaus]] e emitida entre [[1998]] e [[2009]]. Em [[2011]], von NotHaus foi preso e posteriormente condenado por acusações de [[lavagem de dinheiro]], fraude postal, [[fraude eletrônica]], [[contrafação]] e [[conspiração]].<ref>United States District Court for the Western District of North Carolina: U.S. Attorney's Office. [https://www.webcitation.org/6CygqRiVv?url=http://www.fbi.gov/charlotte/press-releases/2011/defendant-convicted-of-minting-his-own-currency (WebCite)] [[®]] {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> As cobranças deram origem à visão do governo de que as moedas de [[prata]] ''Liberty'' também se assemelhavam à [[cunhagem]] oficial.
 
Em [[2007]], Angel Cruz, fundador da ''The United Cities Corporation'' (TUC), anunciou a criação uma [[moeda alternativa]] baseada em [[ativo]]s denominada "''United States Private Dollars''".<ref>[[Daily Kos]] - ''Daily Kos.''[https://www.dailykos.com/stories/2007/8/25/376052/- ''Florida man launches "United States Private Dollar."''] 25 de Agosto de 2007, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> Cruz afirmou que os ''United States Private Dollars'' estavam "apoiados pelo patrimônio líquido total dos ativos de seus membros" e imprimiram 6 bilhões de [[Dólar dos Estados Unidos|dólares]] da moeda privada.<ref>[https://web.archive.org/web/20080112204706/http://www.theunitedcities.org/web/content/view/15/14/ Web.archive] - ''TUC Currencies .'' {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> Os ativos de apoio foram estimados em 357 bilhões de dólares.<ref>[http://www.openpr.com/news/25136/TUC-IMPROVING-THE-US-ECONOMY-BY-THE-CIRCULATION-OF-THEIR-PRIVATE-CURRENCY-TODAY.html Openpr] - ''TUC IMPROVING THE US ECONOMY BY THE CIRCULATION OF THEIR PRIVATE CURRENCY TODAY.'' 2 de Agosto de 2007, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> A moeda mostrou o ''[[slogan]]'' "Em [[Jeová]], nós confiamos".<ref name="Kissimmee nonprofit concerned over checks">[[Orlando Sentinel]] - [http://articles.orlandosentinel.com/2007-08-25/news/MONEYSCAM25_1_kissimmee-nonprofit-united-cities ''Kissimmee nonprofit "concerned" over checks.''] Victor Manuel Ramos, 25 de Agosto de 2007, {{en}} Acessado em 05/09/2017.</ref> O ''[[Office of the Comptroller of the Currency]]'' emitiu um alerta que os [[cheque]]s emitidos pelo TUC eram "instrumentos sem valor" e não deveriam ser cobrados.<ref name="Kissimmee nonprofit concerned over checks" /> Em [[2008]], Cruz foi indiciado por um grande [[júri]] federal na [[Flórida]] sob acusação de conspiração para defraudar os Estados Unidos nos termos do <span class="plainlinks">[https://www.law.cornell.edu/uscode/text/18/1344 Artigo 18 Inciso 1344]</span> e <span class="plainlinks">[https://www.law.cornell.edu/uscode/text/18/371 Artigo 18 Inciso 371]</span> e seis acusações de fraude bancária de acordo com o <span class="plainlinks">[https://www.law.cornell.edu/uscode/text/18/2 Inciso 2 do mesmo Artigo]</span>, do [[código dos Estados Unidos]] em relação com seus negócios com o ''[[Bank of America]]'', enquanto tentava obter os [[cédula]]s bancárias da cobradas pela ''United Cities.''<ref>Indictment, United States v. Cruz, case no. 6:08-cr-00177-UA-DAB, docket entry 1, Aug. 6, 2008, U.S. District Court for the Middle District of Florida (Orlando Div.). {{en}} Adicionado em 05/09/2017.</ref> No final de Outubro de [[2010]], Cruz ainda estava foragido,<ref>Status Report, United States v. Cruz, case no. 6:08-cr-00177-UA-DAB, docket entry 88, Oct. 28, 2010, U.S. District Court for the Middle District of Florida (Orlando Div.) {{en}} Adicionado em 05/09/2017.</ref> embora um associado tenha sido condenado por acusações relacionadas e condenado à oito anos de prisão.
 
== Ver também ==
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* [[Teoria quantitativa da moeda]]
 
== leituraLeitura adicional ==
 
* ''Denationalisation of Money: An Analysis of the Theory and Practice of Concurrent Currencies. IEA Hobart Paper.'' Autor: [[Friedrich Hayek]]. Institute of Economic Affairs (Great Britain), {{en}} ISBN 9780255360876 Adicionado em 05/09/2017.