Nobreza da França: diferenças entre revisões

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Contudo, os tribunais franceses consideraram que o conceito de nobreza é incompatível com a igualdade de todos os cidadãos perante a lei proclamada na [[Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão]] de 1789 e que permanece na Constituição de 1958. O conceito de nobreza como um estatuto jurídico foi, pois, efectivamente abolido na França.
 
No entanto, os títulos nobiliárquicos existentes que eram hereditários sob um dos regimes monárquicos da França são considerados parte do nome legal quee descendem de acordo com suas concessões originais (na medida em que passam de e para apenas homens). <ref>"''La transmission des titres ne se fait plus, dans le droit moderne, que de mâle à mâle.''" Trib. Civ. Falaise, 21 Fév 1959</ref> Eles são incapazes de se tornar uma parte legal do nome por auto-suposição ou uso prolongado,<ref>"''si le titre nobiliaire suit, en général, les règles du nom patronymique, il ne s'acquiert pas, comme lui, par le simple usage, même prolongé; il lui faut, à l'origine, une investiture émanant de l'autorité souveraine''" Civ. 11 mai 1948, Dalloz 1948 335.</ref> e têm direito às mesmas proteções nos tribunais civis e criminais franceses como o nome, mesmo que não ofereçam nem privilégio nem precedência.<ref>"''Les titres nobiliaires, dépouillés aujourd'hui de tout privilège féodal et même de tout privilège de rang, n'ont plus qu'un caractère personnel et honorofique et ne peuvent même plus être considérés, du point de vue juridique, que comme un complément du nom patronymique permettant de mieux distinguer l'identité des personnes, tout en perpétuant de grands souvenirs; si, en vertu de cette sorte de lien de subordination entre le titre nobiliaire et le nom patronymique, il est dû la même protection au titre qu'au nom, on ne lui doit pas une protection spéciale et privilégiée.''" Paris, 2 Jan 1896. Dalloz 1896 2.328</ref> A regulamentação dos títulos é assegurada por uma secretaria do Ministério da Justiça, que pode verificar e autorizar o portador a fazer uso legal do título em documentos oficiais, tais como certidões de nascimento.
 
A [[nobreza]] e os títulos hereditários foram abolidos pelas revoluções de 1789 e 1848, mas os títulos hereditários foram restaurados por decreto em 1852 e não foram abolidos por nenhuma lei posterior. No entanto, desde 1875, o [[Presidente da República Francesa|Presidente da República]] não confere nem confirma títulos franceses (títulos estrangeiros específicos continuaram a ser autorizados pelo gabinete do Presidente, sendo que a última vez que um título foi autorizado foi em 1961), mas o [[Estado]] francês ainda os verifica; e os tribunais civis podem protegê-los e os tribunais criminais podem processar seus abusos.