Climate Case Ireland: diferenças entre revisões

 

== Impacto ==

Climate Case Ireland foi o primeiro caso em que os tribunais irlandeses responsabilizaram o governo pela sua inacção sobre a mudança climática.<ref name=":7">{{Citar web |ultimo=Frost |primeiro=Rosie |url=https://www.euronews.com/living/2020/07/31/irish-citizens-win-case-to-force-government-action-on-climate-change |titulo=Irish citizens win case to force government action on climate change |data=2020-07-31 |acessodata=2020-11-15 |website=living |lingua=en}}</ref> O caso é um dos três casos climáticos "estratégicos" de destaque, internacionalmente, nos quais o mais alto tribunal nacional concluiu que as políticas governamentais de mitigação do clima não cumprem a lei.<ref name=":0">{{Citar web |ultimo=Kelleher |primeiro=Orla |url=https://www.ejiltalk.org/the-supreme-court-of-irelands-decision-in-friends-of-the-irish-environment-v-government-of-ireland-climate-case-ireland/ |titulo=The Supreme Court of Ireland’s decision in Friends of the Irish Environment v Government of Ireland (“Climate Case Ireland”) |data=2020-09-09 |acessodata=2020-11-15 |website=EJIL: Talk! |lingua=English}}</ref> Foi o terceiro caso climático globalmente a chegar ao mais alto tribunal nacional.<ref>{{Citar web |url=https://www.climatecaseireland.ie/supreme-court-to-hear-climate-case-ireland-appeal/ |titulo=Supreme Court to hear Climate Case Ireland appeal |data=2020-02-14 |acessodata=2020-11-15 |website=Climate Case Ireland |lingua=en-US}}</ref> O julgamento veio depois de uma decisão semelhante ter sido declarada pelo Supremo Tribunal da Holanda no caso Urgenda em 2019. Tessa Khan, uma advogada ambiental que trabalhou no caso, comentou que a decisão irlandesa aliviou algumas preocupações de que a decisão holandesa seria pontual.<ref>{{Citar web |url=https://www.pri.org/stories/2020-08-13/activists-took-irish-govt-court-over-its-national-climate-plan-and-won |titulo=Activists took the Irish govt to court over its national climate plan — and won |acessodata=2020-11-15 |website=The World from PRX |lingua=en}}</ref> O Relator Especial da [[Organização das Nações Unidas|ONU]] sobre direitos humanos e do meio ambiente, David R. Boyd, chamou o caso de "uma decisão histórica", que "estabelece um precedente para tribunais de todo o mundo a seguir".<ref>{{Citar web |url=https://www.climatecaseireland.ie/amidst-a-climate-and-biodiversity-crisis-hope-emerges-friends-of-the-irish-environment-win-historic-climate-case-ireland-in-the-irish-supreme-court/ |titulo=Amidst a climate and biodiversity crisis, hope emerges: Friends of the Irish Environment win historic ‘Climate Case Ireland’ in the Irish Supreme Court |data=2020-07-31 |acessodata=2020-11-15 |website=Climate Case Ireland |lingua=en-US}}</ref>