Encomienda: diferenças entre revisões

{{Multitag|mnot|rev|contx|p1=soc|data=junho de 2012}}

A '''encomienda''', originalmente aplicada na região das Antilhas em 1503, com posterior projeção em outras porções da América espanhola, constando nos registros legislativos coloniais até o século XVIII, foi uma instituição jurídica imposta pela coroa com vistas a regular o recolhimento de tributos e circunscrever a exploração do trabalho indígena. Estabelecida a partir de um arranjo contratual, caracteriza-se pela submissão de um número variável de indígenas “pagadores de impostos” a um "encomendero" – inicialmente os mais notáveis soldados espanhóis nas guerras de conquista – responsável por viabilizar sua incorporação aos moldes culturais, econômicos e sociais europeus. No âmbito da circunscrição territorial, a encomienda não é uma concessão de terras, mas uma concessão de recolhimento de tributos. Diferentemente do que ocorre com a [[escravidão]], não é perpétua nem transmitida hereditariamente, já que os nativos, ao menos juridicamente, foram tomados não por propriedade, mas por homens livres, embora seja possível uma aproximação entre ambas, dado que são expressões da forma de [[trabalho compulsório]].

 

 

== O caso da encomienda na Nova Espanha ==

Finalizada a conquista de [[Tenochtitlán]], em 1521, segundo o historiador [[Lesley Simpson]], se impôs à Coroa a necessidade de estabelecer os parâmetros para repovoamento da região assaltada e para a concretização do processo colonizador. Tendo-se em vista o ainda elevado preço dos escravos africanos, e em virtude da experiência adquirida pelos espanhóis durante a ocupação das Antilhas, a Coroa acabou por adotar a instituição da encomienda, a fim de atender as demandas de mão de obra nas lavouras e nas minas.

À semelhança da reconquista da Península Ibérica, os conquistadores da Nova Espanha, em virtude do sucesso de sua empreitada, passaram exigir da Coroa concessões permanentes de terras (hacienda), isenções tributárias e títulos de nobreza (como no caso do [[Marquesado do Valle]]). É de se notar, portanto, que o processo de colonização foi permeado por tensões entre reis que pretendem fazer dos nativos seus súditos, espanhóis sedentos por subjugar os indígenas, tornando-os servos, e religiosos das ordens mendicantes, sobretudo os dominicanos, cuja maior expressão no momento é Bartolomé de Las Casas, demandando fazer dos indígenas cristãos.

Tornou-se célebre a batalha escolástica entre [[Las Casas]] e o frei [[Juan de Sepúlveda]], em 1550, tendo por pano de fundo a escravidão indígena. Para o primeiro, baseado na Lei Natural, era evidente a humanidade dos indígenas, de modo que não poderiam ser escravizados. O segundo, por sua vez, partindo da premissa aristotélica de que alguns grupos humanos são mais aptos à servidão, legitimou, mesmo que indiretamente, o jugo imposto aos indígenas americanos. Há de se levar em conta que esta disputa segue os moldes da retórica tomista, de preocupação exclusivamente europeia, e que mesmo que pudesse afetar o tratamento dirigido aos indígenas, não perpassa as realidades que extrapolassem a teleologia cristã ou mesmo a retórica, uma vez que os europeus mostravam-se resistentes à alteridade indígena, não inquirindo a estes sobre qual posicionamento tomar.