Estatuto de Westminster: diferenças entre revisões
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{{Formação do Reino Unido}}
O '''Estatuto de Westminster''', assinado em [[11 de dezembro]] de [[1931]], foi uma emenda do Parlamento do [[Reino Unido]] que estabeleceu o ''status'' de iguais entre os diferentes [[domínio (política)|
Anteriormente ao tratado, o papel do Ministério do Exterior dos
O estatuto entrou em vigor imediatamente ou após a ratificação. Assim, tornou-se uma personificação legal dos princípios de igualdade e lealdade comum à [[Coroa britânica|Coroa]] estabelecidos na [[Declaração Balfour de 1926]]. Como o estatuto removeu quase toda a autoridade do parlamento britânico para legislar para os [[Nome de domínio|Domínios]], teve o efeito de tornar os [[Domínio (política)|Domínios]] em grande parte nações soberanas por direito próprio. Foi um passo crucial no desenvolvimento dos antigos [[Domínio (política)|Domínios]] como estados separados.
Suas versões modificadas agora são leis domésticas na [[Austrália]] e no [[Canadá]]; foi revogado na [[Nova Zelândia]]; e implicitamente{{Nota de rodapé|A doutrina da revogação implícita é um conceito na teoria constitucional que afirma que, quando uma Lei do Parlamento ou uma Lei do Congresso (ou de alguma outra legislatura) conflita com uma anterior, a última lei tem precedência e as partes conflitantes da lei anterior tornar-se legalmente inoperante. Essa doutrina é expressa na frase latina leges posteriores priores contrarias abrogant ou "lex posterior derogat priori".}} em outros antigos domínios que não são mais reinos da [[Commonwealth]].
== Nota ==
{{referências}}
== Ligações externas ==
*[http://faculty.marianopolis.edu/c.belanger/quebechistory/federal/1931.htm
*[https://web.archive.org/web/20020225041228/http://gov.ns.ca/legislature/legc/westmins.htm Estatuto de Westminster, 1931 (texto)] {{en}}
*[https://web.archive.org/web/20110601205107/http://www.foundingdocs.gov.au/item.asp?dID=25 Austrália e o Estatuto de Westminster] {{en}}
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