Predefinição:Tabela dos direitos LGBT na África: diferenças entre revisões

||<!--Legal status-->[[Ficheiro:X mark.svg|15px|No]] Ilegal desde 2009 <br>(Penalidade: multa e/ou 3 meses a 2 anos de reclusão). <br><small>(A Lei nº 1/05 de 22 de abril de 2009, relativo à revisão do Código Penal, estabeleceu o seguinte: Artigo 567 - "Quem tem relações sexuais com alguém do mesmo sexo, é punido com pena de prisão de três meses a dois anos e multa de 50.000 a 100.000 francos Burundianos").</small><ref>[http://www.amnesty.org/en/news-and-updates/news/burundi-abolishes-death-penalty-bans-homosexuality-20090427 Burundi abolishes the death penalty but bans homosexuality] 27 April 2009.</ref><ref> name="Direitos LGBT pelo mundo"</ref>

||<!--Same-sex marriage--> [[Ficheiro:X mark.svg|15px|No]] Proibição constitucional desde 2005.<ref> name="Direitos LGBT pelo mundo"</ref>

||<!--Legal status--> [[Ficheiro:X mark.svg|15px|No]] Ilegal <br>(Penalidade: multa e/ou até 5 anos de reclusão). <br><small>(De acordo com o Artigo 138 do Código Penal das Comores: "Quem cometer um ato contra a sua natureza ou com uma pessoa do mesmo sexo será punido com pena de prisão entre um e cinco anos e multa de 50.000 a 1.000.000 de francos comorianos. Se o ato for cometido com uma pessoa menor de idade, a pena máxima será sempre aplicada").</small><ref> name="Direitos LGBT pelo mundo"</ref>

||<!--Legal status--> [[Ficheiro:X mark.svg|15px|No]] Ilegal <br>(Penalidade: reclusão de até 3 anos ou morte por espancamentos e tortura também são tolerados). <br><small>(De acordo com o Artigo 600, do Código Penal de 1957, vigente no país, "Todo aquele que executa com outra pessoa do mesmo sexo um ato correspondente ao ato sexual, ou qualquer outro ato indecente, é punível com prisão simples, que consiste entre 10 dias a três anos").</small><ref> name="Direitos LGBT pelo mundo"</ref>

||<!--Anti-discrimination--> [[Ficheiro:Yes check.svg|15px|Yes]] Pune algumas discriminações antigays<ref> name="afrika.no">{{citar web|url=http://www.afrika.no/Detailed/18548.html|título=Africa: Outspoken activists defend continent's sexual diversity|publicado=}}</ref>

||<!--Anti-discrimination--> [[Ficheiro:Yes check.svg|15px|Yes]] Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. <small>(desde 2007)</small><ref> name="afrika.no"</ref>

||<!--Anti-discrimination--> [[Ficheiro:Yes check.svg|15px|Yes]] Proíbe alguma discriminação antigays.<ref> name="Seychelles.no">{{citar web|url=https://seylii.org/sc/legislation/act/2016/11|título=Lei do Código Penal (emenda), 2016|publicado=}}</ref>