Organização sem fins lucrativos: diferenças entre revisões
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m Tipos de organizações sem fins lucrativos: fundações privadas |
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* O património é constituído pelos próprios associados ou membros, e donativos que estes reúnam para o exercício das atividades promovidas pela associação;
* Podem possuir ou não [[personalidade jurídica]]. Em caso de pretenderem ter personalidade jurídica, é necessário que esta seja reconhecida por parte de uma autoridade competente.
'''FUNDAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO?'''
Quando o objetivo da organização for transferir (doar) patrimônio, para a constituição de uma organização sem finalidade de lucros, definindo suas finalidades sociais de acordo com o que prevê o Cód. Civil Brasileiro, deverá ser constituída uma Fundação.
Essa doação de patrimônio poderá ocorrer por pessoas jurídicas ou físicas em vida, ou post mortem mediante indicação contida em testamento. Caberá a um Promotor de Fundações do Ministério Público decidir se tal dotação é suficiente para a constituição e manutenção da fundação.
Caso a intenção seja a de reunir pessoas para o desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, desde que não sejam ilícitas, deverá ser constituída uma Associação. Cujo nascimento não exige doação de patrimônio e nem autorização prévia por parte do Ministério Público.
Por esses motivos temos em média no país cerca de 94% de associações e apenas 6% de fundações.
{{Referências}}
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