Declaração Universal dos Direitos Humanos: diferenças entre revisões
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{{quote|A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.}}
Segundo o [[Guinness (livro)|Guinness Book of World Records]], a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento [[Tradução|traduzido]] no maior número de [[Língua natural|línguas]]. Em setembro de 2018, o ''site'' oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informou a existência de 525 traduções disponíveis.<ref>[http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Introduction.aspx Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page]</ref>
== História ==
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Quando as atrocidades cometidas pela [[Alemanha nazista]] tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia.<ref>[http://www.udhr.org/history/overview.htm#Cataclysm%20and%20World%20Response Overview]</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.udhr.org/Introduction/question4.htm |titulo=UDHR50: Didn't Nazi tyranny end all hope for protecting human rights in the modern world? |acessodata=2008-12-28 |arquivourl=https://archive.is/20120525091118/http://www.udhr.org/history/overview.htm |arquivodata=2012-05-25 |urlmorta=yes }}</ref> Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.<ref>[http://www.universalrights.net/main/creation.htm UDHR - History of human rights]</ref>
O canadense [[John Peters Humphrey]] foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no projeto da declaração. Naquela época, Humphrey havia sido recém-indicado como diretor da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas.<ref>Johannes Morsink, The Universal Declaration of Human Rights, University of Pennsylvania Press, p 5</ref> A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: [[Austrália]], [[Bélgica]], [[República Socialista Soviética da Bielorrússia]], [[Chile]], [[China]], [[Cuba]], [[Egito]], [[França]], [[Índia]], [[Irã]], [[Líbano]], [[Panamá]], [[Filipinas]], [[Reino Unido]], [[Estados Unidos]], [[União das Repúblicas Socialistas Soviéticas]], [[Uruguai]] e [[Iugoslávia]].<ref>Morsink, p. 4</ref> Membros conhecidos incluíam [[Eleanor Roosevelt]] dos Estados Unidos (esposa de [[Franklin D. Roosevelt]]), [[Jacques Maritain]] e [[René Cassin]] da França, [[Charles Malik]] do Líbano e [[P. C. Chang]] da China, entre outros.<ref name="Âmbito Jurídico"/> Humphrey forneceu o esboço inicial que
A Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de [[1948]] com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, como [[Bielorrússia]], [[Tchecoslováquia]], [[Polônia]], [[Ucrânia]], [[União Soviética]] e [[Iugoslávia]], além da [[África do Sul]] e [[Arábia Saudita]]).
== Efeitos ==
Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. [[Eleanor Roosevelt]] apoiou a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) como declaração, no lugar de tratado, porque acreditava que teria a mesma influência na comunidade internacional que teve a [[Declaração da Independência dos Estados Unidos|Declaração de Independência dos EUA]] para o povo americano. Mesmo não obrigando [[Governo|governos]] legalmente, a DUDH foi adotada ou influenciou muitas [[Constituição|constituições nacionais]] desde 1948. Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de [[Tratado|tratados internacionais]] e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e proteção dos direitos humanos.
Embora não formulada como tratado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões ''"liberdades fundamentais"'' e ''"direitos humanos"'', constantes na [[Carta das Nações Unidas]], obrigatória para todos estados
Seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como [[Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial|Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial]], [[Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres|Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher]], [[Convenção internacional sobre os direitos da criança|Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança]],<ref name="Âmbito Jurídico"/> [[Convenção das Nações Unidas contra a Tortura|Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes]], entre muitos outros. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é amplamente citada por governantes, acadêmicos, advogados e [[Cortes (política)|cortes constitucionais]], bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos.
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