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==História==

[[File:Constitution of India.jpg|thumb|right|A ''[[Constituição da Índia]]'' é a mais longa constituição escrita de um país, contendo 444 artigos, 12 cronogramas, numerosas emendas e 117 369 palavras.]]

A história das leis está intimamente ligada ao desenvolvimento da [[civilização]]. A lei do [[Egito Antigo]], datada de 3000 a.C., continha um código civil que provavelmente foi dividido em doze livros. Baseou-se no conceito de [[Ma'at]], caracterizado pela tradição, [[retórica]], [[igualdade social]] e imparcialidade.<ref>{{citar enciclopédia|último =Théodoridés|título= law |enciclopédia= Encyclopedia of the Archaeology of Ancient Egypt}}</ref><ref>VerSteeg, ''Law in ancient Egypt''</ref> Por volta do século XXII a.C., o regente [[Suméria|sumério]] [[Ur-Namu]] havia formulado o primeiro [[Código de Ur-Namu | código da lei]], que consistia em declarações [[casuística|casuísticas]] ("se ... então ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilônica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra. Hamurabi colocou várias cópias de seu código de leis em todo o reino da Babilônia como [[Estela | estelas]], para todo o público ver; isto ficou conhecido como o [[Código de Hamurabi | Códice Hamurabi]]. A cópia mais intacta dessas estelas foi descoberta no século XIX por assiriologistas britânicos e desde então totalmente transliterada e traduzida para várias línguas, incluindo inglês, italiano, alemão e francês.<ref name="Richardson2004">{{citar livro|autor =M. E. J. Richardson|título=Hammurabi's Laws: Text, Translation and Glossary|url=https://books.google.com/books?id=scqRBQAAQBAJ&pg=PA11|data=9/7/2004|publicado=Bloomsbury Publishing|isbn=978-0-567-35716-8|página=11}}</ref>