Tratado de Budapeste: diferenças entre revisões

Este tratado reconhece o depósito de [[microorganismos]] para efeitos do procedimento em matéria de [[patente]]s. Os 75 Estados que participam deste tratado constituem uma União para o reconhecimento do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes. Com a finalidade de atender à exigência legal de suficiência descritiva, patentes e pedidos de patente que utilizam microorganismos precisam revelar o seu objeto da invenção de forma clara e suficientemente completa de forma a possibilitar que um técnico versado no assunto reproduza a invenção em questão.{{carece<ref dename=":0" fontes}}/>

A partir desta necessidade de fornecer os microorganismos especificamente utilizados em uma invenção, foram criadas as autoridades internacionais de depósito (do inglês, IDA’s – International depositary Authority), que hoje já são 40 autoridades reconhecidas.<ref name="wipo3">[http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf Autoridades internacionais de depósito], [[Organização Mundial da Propriedade Intelectual]]</ref> Com a finalidade de facilitar e baratear os custos de um depósito de microorganismo, as IDA’s tornaram possível assegurar a suficiência descritiva do seu pedido de patente através de um único depósito, com a designação dos países de interesse comercial para o inventor.<ref name=":0">{{Citar web|url=https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2020/agosto/governo-federal-encaminha-adesao-ao-tratado-de-budapeste|titulo=Governo Federal encaminha adesão ao Tratado de Budapeste|acessodata=2022-04-27|website=Secretaria-Geral|lingua=pt-br}}</ref>