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Banco de horas: diferenças entre revisões

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Reynaldo (discussão | contribs)
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== BANCO DE HORAS ==
 
O Banco de Horas consiste num sistema pelo qual ao [[empresaempregador]] poderáe flexibilizar[[empregado]]s, amediante [[jornadaacordo coletivo de trabalho]], diminuindo ou aumentandoflexibilizam a mesma[[jornada durantede umtrabalho]] períododiária, de baixaforma oua altaaumenta-la naou produçãoreduzi-la, mediantepara aposterior compensação dessas horas em outro período.
Não poderá ocorrer redução do [[salário]] no período de redução de horas, bem como não será devido pagamento de [[horas suplementares]]([[horas extras]]) quando houver jornada elastecida. ▼
 
A vantagem para o empregador é a diminuição do custo de produção, sem o pagamento de [[adicional]].
▲Não poderá ocorrer redução do [[salário]] no período de redução de horas, bem como não será devido pagamento de [[horas suplementares]]([[horas extras]])
 
Para os empregados, o sistema pode ajudar a reduzir as demissões em períodos de baixa produção, mediante a concessão de folga, sem prejuízo ao salário, para compensar horas já trabalhadas, ou que serão repostas no futuro.
Um dos principais problemas do banco de horas está no desprestígio da vida social e familiar do [[empregado]], uma vez que competirá à empresa, de acordo com suas oscilações, estabelecer o momento da compensação da jornada prorrogada.
 
Também poderá gerar folgas individuais ou coletivas, em situações especiais, ou entre dias feriados e finais de semana.
Por outro lado, o sistema ajuda a reduzir a rotatividade de empregados, evitando demissões em períodos de baixa produção.
 
Na formalização do Banco de Horas, deverá prevalecer o bom senso entre o empregador e o [[sindicato]] representante da [[categoria profissional]], a fim de evitar excessos que venham a afetar a saúde e a vida social do trabalhador.
Deve haver bom senso tanto da empresa quanto do [[sindicato]] na homologação do acordo, tendo por norte a saúde e o convívio social do empregado, que, se respeitados, acabam retornando em lucro para o empregador. O trabalho em excesso aumenta os riscos de acidentes, bem como diminui o nível de produção de cada empregado.
 
O prazo do Banco de Horas não será superior a um ano, admitindo-se, porém, sua prorrogação.
A Lei 9.601/98 é que deu o embasamento legal para o banco de horas, alterando o parágrafo 2° e 3o do artigo 59 da [[CLT]]: “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”.▼
 
▲A Lei 9.601/98 é que deu o embasamento legal para o banco de horas, alterando o parágrafo 2° e 3o3° do artigo 59 da [[CLT]]: “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”.
O banco de horas deverá ser previsto em [[acordo coletivo de trabalho]], que é [[instrumento normativo]] assinado entre a empresa e o sindicato da categoria profissional respectiva.
 
 
--[[Usuário:200.101.247.64|200.101.247.64]] 19h27min de 8 de Junho de 2007 (UTC)
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