Código de Processo Penal: diferenças entre revisões
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O texto indica o uso do termo "doutores" como sinônimo de "operadores jurídicos", o que é incorreto. "Doutor" é título acadêmico, não pronome de tratamento. |
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'''Código de Processo Penal''' é o conjunto de [[lei]]s destinadas a regular o [[processo penal]] de um país, sendo utilizado pelos operadores jurídicos ([[advogado]]s, juízes e [[promotor de justiça|promotor]]es de [[Justiça]]) em suas funções processuais.
==Por país==
*[[Brasil]] - [[Código de Processo Penal brasileiro]]
*[[Portugal]] - [[Código de Processo Penal de Portugal]]
[[Categoria:Direito]]▼
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