Ensino fundamental no Brasil: diferenças entre revisões

O '''ensino fundamental''' é uma das etapas da [[educação básica]], no [[Brasil]]. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos (entre 7 e 15 anos de idade para nascidos no segundo semestre). A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: da família ou responsáveis, pela matrícula das crianças; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.

 

Regulamentado por meio da [[Lei de Diretrizes e Bases da Educação]] (LDB), em [[1996]], sua origem remonta ao '''ensino de primeiro grau''', que promoveu a fusão dos antigos '''curso primário''' (com quatro a cinco anos de duração) e do '''curso ginasial''' (com quatro anos de duração), este último considerado à época como ensino secundário. A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11.274/2006, passando a abranger a '''classe de alfabetização''' (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório; a [[alfabetização]] na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série. Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para [[Estado (subdivisão)|estado]]s e [[município]]s se adaptarem.