Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima: diferenças entre revisões

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A '''Convenção-Quadro das [[Nações Unidas]] sobre a Mudança do Clima''' - CQNUMC ou '''Conferência Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas''' - CQNUAC, em Portugal, do original em Inglês [[:en:United Nations Framework Convention on Climate Change|United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC]] foi firmada por quase todos os países do mundo e tem como objetivo a estabilização da [[Concentração (química)|concentração]] de [[gases causadores do [[efeito estufa]] (GEE) na [[atmosfera]] em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o [[clima|sistema climático]]. Esse nível de concentração segura para o [[clima]] ainda não é conhecido, mas a maior parte da comunidade científica considera que se a emissão destes gases continuar crescendo no ritmo atual existirão danos ao [[Ambiente (ecologia)|meio ambiente]].
 
Devido ao fato de que os GEE continuam na atmosfera muitas décadas depois que são emitidos, não é possível acabar com a [[mudança climática]] e, por essa razão, as medidas a serem tomadas são mitigadoras, no sentido de diminuir o impacto das mudanças climáticas, e adaptadoras, no sentido de criar mecanismos de adaptação às mudanças que irão ocorrer.
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Em [[1997]] na cidade de [[Quioto]] foi aprovado o [[Protocolo de Quioto]], que obedeceu as diretrizes do [[mandato de Berlim]] e deu maior ênfase às metas quantitativas como forma de minimizar os custos de mitigação em cada país. Com este objetivo também foram estabelecidos mecanismos como o [[Mecanismo de Desenvolvimento Limpo]] (MDL), que viabiliza tanto a diminuição de emissões em países do não Anexo I quanto a transferência de recursos dos países do Anexo I aos países em desenvolvimento.
 
A definição das regras operacionais do [[Protocolo de Quioto]] foi parte de um processo conturbado. Primeiramente, a Conferência das Partes realizada em novembro de [[2000]] em [[Haia]] (COP 6) foi suspensa devido à divergência de opiniões entre os EUA e países europeus. No início de [[2001]], os [[EUA]] anunciaram que não iriam participar das negociações de implementação do [[Protocolo de Quioto]].
 
Em meados de [[2001]] foi retomada a discussão da COP 6 em [[Bonn]], no que ficou conhecida como COP 6 BIS. Nessa reunião foi estabelecido o [[Acordo de Bonn]], no qual foram feitas concessões de modo a garantir a permanência de países como o [[Japão]] e a [[Federação Russa]], necessária para a entrada em vigor do Protocolo. Este acordo também permitiu diferentes interpretações quanto a temas como [[LULUCF]] (Land use, Land use change and Forestry), por países que passaram a rever suas posições quando da saída dos EUA e das concessões realizadas a outros países.
 
No fim de [[2001]], foi realizada a COP 7 em [[Marraquexe]], sendo obtido o [[Acordo de Marraquexe]] que contemplava aspectos políticos do [[Acordo de Bonn]] e ambientais do [[Protocolo de Quioto]]. Este acordo define as regras operacionais para LULUCF, [[mecanismos de flexibilização]], definição do sistema nacional de inventários de emissões, informações adicionais derivadas do Protocolo de Quioto e do processo de revisão das comunicações nacionais. Foi necessário que os países da União Européia e do [[G77]] e [[China]] cedessem espaço aos países do “[[''Umbrella Group]]”'' (Japão, Austrália, Canadá e Federação Russa). Mesmo que as reduções previstas no Protocolo de Quioto sejam atingidas, estas não serão suficientes para diminuir significativamente a interferência do homem no sistema climático. Na COP 7 foi criado também o Comitê Executivo do MDL e foi elaborada uma declaração que enfatiza a relação entre desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, definindo como prioridade nos países em desenvolvimento a erradicação da pobreza e o desenvolvimento.
 
Existe grande preocupação com o regime pós-Quioto, e sua discussão oficial começou na COP-11 em [[Montreal]]. Têm ocorrido discussões sobre o que deve ser feito após 2012 e como incluir países em desenvolvimento (principalmente [[China]], [[Índia]] e [[Brasil]]) na questão da limitação das emissões, o que é uma questão problemática já que neste bloco encontram-se tanto países muito pobres, como aqueles do continente africano, quanto o país com a maior taxa de crescimento no mundo e, em breve, um dos maiores emissores de GEE, a [[China]].