Teoria constitutiva do Estado: diferenças entre revisões

A maioria das autoridades modernas rejeitam a teoria constitutiva, citando, entre outras razões, o fato de que ela leva a subjetividade na noção de Estado. Outro problema é que o reconhecimento, mesmo quando majoritário, não é obrigatório para terceiros Estados no [[Direito Internacional]] Público. Um exemplo disso é o ''status'' do [[Estado da Palestina]] durante os [[anos 1990]], que, à época, era reconhecido por mais de 100 Estados, mas que não conseguiu, então, angariar apoio suficiente para que se estabelecesse a teoria constitutiva como uma norma específica do Direito Internacional. Na falta dessa norma, sob a teoria constitutiva, outros Estados não estão obrigados a tratar uma entidade como Estado se eles não a reconheceram. Além disso, a teoria constitutiva permite abusos políticos, o que demonstram os exemplos dos [[bantustão|bantustões]] [[África do Sul|sul-africanos]] ou a [[secessão]] instigada de [[Katanga]] do [[Congo]].

 

[[categoria:regimes políticos]]