Acordo coletivo de trabalho: diferenças entre revisões
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O '''Acordo Coletivo de Trabalho''' é um ato jurídico celebrado entre uma entidade [[sindicato|sindical]] de trabalhadores e uma [[empresa]] correspondente, para estipular condições de trabalho.
Difere da [[Convenção Coletiva de Trabalho]] porque esta cria normas para toda categoria representada, e na primeira apenas para trabalhadores de uma empresa.
'''O que pode ser negociado'''
Cláusulas de natureza econômica e social,como reajustamento, valor de horas extras, redução temporária da jornada de trabalho e salários, garantia de emprego, entre outras.
Não poderá haver supressão de direitos garantidos pela legislação.
'''Outros instrumentos normativos'''
[[Convenção Coletiva de Trabalho]]
[[Sentença Normativa]]
[[Categoria:Direito do trabalho]]
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