Matheus Wahl
Juntou-se a 24 de outubro de 2006
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Olá Matheus. Resolvi responder ao teu post em minha página da en.wiki aqui, em português :). As coisas agora são um pouco mais complicadas para o uso da licença conhecida como ''Fair Use'' nos demais projetos (além da en.wiki) da Fundação Wikimedia. Desde março deste ano, o Comitê Diretivo da Fundação, que governa todos os projetos, inclusive a pt.wiki, adotou uma Resolução acerca do Fair Use nos diversos projetos. A partir dela, todo material usado sob Fair Use deve estar coberto pelo Fair Use conforme definido na legislação dos Estados Unidos, onde estão os nossos servidores, mas também devem estar cobertos por licença semelhante em vigor nos países onde ocorre a "visualização principal" de cada projeto (o que se liga, claramente, à questão lingüística) — ver: [http://wikimediafoundation.org/wiki/Resolution:Licensing_policy original, em inglês] | [http://wikimediafoundation.org/wiki/Resolution:Licensing_policy/Pt tradução para o português]. No caso específico da pt.wiki, seria preciso, antes de tudo, traçar a intercessão entre as legislações dos EUA e as dos países lusófonos — como se fala de "visualização principal", seriam, provavelmente, as legislações do Brasil e a de Portugal.<br>Não conheço a legislação portuguesa a esse respeito, mas creio que a combinação das 3 legislações provavelmente cobriria casos de capas de revistas (mas não as fotos dentro) e capas de CDs (cobertos pelo Fair Use dos EUA e pela legislação brasileira, se não me falha a memória), bem como material liberado em kits de divulgação. Mas seria preciso conduzir uma pesquisa combinada das legislações de cada país para verificar o que estaria coberto em todas elas.<br>Assim sendo, talvez o primeiro passo fosse preparar uma proposta de política de uso de imagens, levando em conta estes aspectos, e apresentá-la à comunidade. Mas devo alertá-lo que isto provavelmente ''não'' convencerá a maioria dos que votaram pela eliminação do Fair Use da pt.wiki, pois o raciocínio principal era o de que o Fair Use é contrário ao espírito fundador da Wikipédia, já que o material usado sob o Fair Use não é (e, de fato, não é mesmo) livre para ser reusado, modificado e redistribuído à vontade. [[Usuário:Redux|Redux]] 20h03min de 1 de Novembro de 2007 (UTC)
:Olá Matheus. Atendo-me à versão em inglês, que é a oficial, note a seção sobre ''Exemption Doctrine Policy (EDP)'', especificamente a seguinte passagem: ''a project-specific policy, in accordance with United States law and the law of countries where the project content is predominantly accessed (if any), that recognizes the limitations of copyright law (including case law) as applicable to the project, and permits the upload of copyrighted materials that can be legally used in the context of the project, regardless of their licensing status.''. Isso se liga ao trecho da Resolução: ''In addition, with the exception of Wikimedia Commons, each project community may develop and adopt an EDP''; e com o trecho: ''As of March 23, 2007, all new media uploaded under unacceptable licenses (as defined above) and lacking an exemption rationale should be deleted'' . Tudo isto quer dizer que cada projeto deve ter sua própria política de imagem, que deve, no entanto, levar em conta a legislação dos EUA, onde estão nossos servidores e a própria Fundação, e a(s) legislação(ões) similar(es) no(s) país(es) em que ocorre a "visualização principal" do conteúdo do site. Isso significa que não se pode considerar apenas a legislação dos EUA em termos de Fair Use, como se faz na en.wiki, mas se deve levar em conta, também, a legislação semelhante nos locais de "visualização principal". Este termo liga-se à questão geo-lingüística: a visualização principal da Wikipédia em português ocorre em países de língua portuguesa. Creio que sejam, substancialmente, o Brasil e Portugal, já que o número de acessos em países lusófonos outros tende a ser bem menor.<br>Ou seja, para usar o Fair Use, precisamos compor uma política própria levando em conta a legislação sobre Fair Use (ou seu semelhante nacional) dos EUA, Brasil e Portugal, no caso da Wikipédia lusófona. Além, é claro, de obter a aprovação da comunidade local para a revalidação do uso do Fair Use nesses termos.<br>No caso da en.wiki, não houve problemas maiores quanto à questão por ser o projeto originário e sediado nos EUA, de língua inglesa e onde se considera que o "acesso principal" vem dos próprios EUA. Se houvesse um prejeto em língua inglesa (a título de exemplo, digamos o en.wikisource) que fosse visualizado primordialmente por usuários jamaicanos, seria indispensável coadunar a legislação jamaicana com a dos EUA para compor uma política de uso de imagens não-livres para o projeto. Pode-se argumentar, é claro, que o Reino Unido (por exemplo) contribui substancialmente para o projeto, mas a questão não suscitou preocupações por lá. Por aqui, até onde sei, também não houve qualquer sinal externo de problema. Foi a própria comunidade que usou o argumento da inadmissibilidade dos critérios do Fair Use dos EUA num projeto cujos editores, em sua esmagadora maioria, não estão nos EUA, e, sim, no Brasil ou em Portugal. Vários usuários fizeram projeções hipotéticas sobre o risco de ser processado, ou cometer crime, no Brasil ou em Portugal pelo fato de carregar imagens sob uma licença reconhecida nos EUA. Isso somou-se ao argumento principal do espírito fundador da Wikipédia para banir o Fair Use. Mas agora, em se tratando de projetos em língua não-inglesa, a Fundação passou a exigir que se leve em conta a legislação do país de visualização principal. Na maioria dos casos, isto significa apenas um país (a Wikipédia em húngaro, por exemplo, tem de levar em conta apenas a legislação da Hungria, pois é lá que ocorre a visualização principal do conteúdo daquele projeto), mas em alguns casos, incluindo o do português, isto fez surgir uma questão mais complexa, por haver múltiplos países que têm o idioma como oficial ou principal. [[Usuário:Redux|Redux]] 19h59min de 7 de Novembro de 2007 (UTC)
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