Plebiscito constitucional na Venezuela em 2007: diferenças entre revisões

O conjunto da reforma constitucional foi votado em dois blocos "A" e "B". O bloco "A" inclui as alterações em 46 artigos que foram julgados em conjunto, cabendo aos eleitores responder "SiSim ou "NoNão". Igualmente no bloco "B", que inclui alteração em 23 artigos, os eleitores puderam, mais uma vez, decidir votando "SiSim" ou "NoNão" para o bloco.

A maior resistência surgiu com uma inesperada rebelião na base: o partido ''"Podemos"'', a segunda força do chavismo, que se recusou a incorporar-se-se ao ''"PSUV"'' (Partido Socialista Unido da Venezuela) e, aos poucos, passou a se opôr também à reforma constitucional. Outra grande perda para Chávez foi a dissidência do general da reserva Raúl Isaías Baduel, seu antigo colaborador, que até julho esteve no comando do Ministério da Defesa. Baduel chamou a reforma de "golpe de Estado", transformando-se em um dos mais destacados porta-vozes contrários às modificações <ref name=BADUEL>[http://www.ledevoir.com/2007/11/07/163341.html TAILLEFER, Guy. ''Chávez accusé de préparer un coup d'État.'' Montreal: Le Devoir, 7 de novembro de 2007]</ref>. Como o partido ''"Podemos"'', os estudantes lideraram uma dura oposição à reforma constitucional, protagonizando protestos, muitas vezes violentos. Chávez sentiu a pressão de seus apoiadores, e pediu repetidas vezes a seus aliados que decidissem se estavam com ele ou contra ele <ref name=CRITICAS>[http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u350523.shtml MAISONNAVE, Fabiano. ''Votação abre era de incerteza para Chávez.'' Caracas: Folha de S.Paulo, 2 de dezembro de 2007]</ref>.

==Os que apoiaram o "Si" (Sim)==

==Os que apoiaram o "No" (Não)==

, numa manifestação organizada por líderes estudantis, marcharam dia 29 de novembro de 2007, exercendo seu direito democrático de oposição, numa das mais importantes avenidas e ruas adjacentes de Caracas para dizer “No”“não” à reforma constitucional proposta pelo presidente [[Hugo Chávez]], que seria submetida a [[plebiscito]].<ref name=BBCa>[http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/11/071128_oposicao_venezuelarg.shtml JARDIM, Cláudia. ''Oposição junta forças para tentar derrotar Chávez.'' Caracas: BBCNews, 28 de novembro, 2007 - 21h37 GMT (19h37 Brasília)]</ref>

Diante dos manifestantes, que lotavam a Avenida Bolívar e os calçadões próximos ao Palácio Miraflores, Yon Goicoechea, secretário geral do Conselho de Representantes Estudantis da Universidade Católica ''Andrés Bello'', o principal dirigente estudantil do país, fez um discurso emocionado em favor da “liberdade” e dos “excluídos”, conclamando o Povo a votar "Nonão". De maneira geral os estudantes venezuelanos rejeitam os partidos políticos tradicionais de oposição a Chávez, frequentemente considerando-os "piores do que o próprio Chávez". <ref name=PROTESTOS>[http://www.agenciabrasil.gov.br/media/videos/2007/11/30/Venezuela_protestos_EDITADO.flv/viewp''Protestos na Venezuela - Eles defendem o não no plebiscito de domingo (2).'' Agência Brasil, Vídeos]</ref>

A divulgação de pesquisas de boca de urna (realizadas após a votação) são proibidas pela legislação eleitoral venezuelana <ref name=ENCERRAMENTO>[http://www.cne.gov.ve/noticiaDetallada.php?id=4346''CNE ANUNCIÓ CIERRE DEL ACTO DE VOTACIÓN. Caracas: Consejo Nacional Electoral, 2 de dezembro de 2007]</ref>. Não obstante, às 18 horas do dia 2, a agência Reuters <ref name=BARRIGA>[http://www.reuters.com/article/worldNews/idUSN0235721220071202 HUDSON, Saul e MARTINEZ, Ana Isabel. ''Chavez wins Venezuela vote: sources.'' Caracas: Reuters, 2 de dezembro de 2007, 6h34 PM EST]</ref> divulgou, fora da Venezuela, as pesquisas de boca de urna que foram realizadas por três dos mais reputados institutos venezuelanos, a PLM Consultores, Datanálisis e o Instituto Venezuelano de Análise de Dados (Ivad) todos prevendo a vitória do "sim". A PLM Consultores deu 54% ao "sim" e 46% ao "não"; a Datanalisis 56% ao "sim" e 44% ao não; e o Ivad 53% ao "sim" e 47% ao "não", que apontaram, erroneamente, a vitória do "Sisim" por uma margem de 6 a 8 pontos percentuais <ref name=BOCA>[http://www.estadao.com.br/internacional/not_int89372,0.htm ''Chávez aprovou reforma na Constituição, diz fonte do governo.'' Caracas: Agência Internacionais, in Estadao.com, 2 de dezembro de 2007, 19:15]</ref>

A votação é feita em 11.132 centros de votação distribuídos por todo o país, contando com 32.039 máquinas automatizadas de votação, distribuídas em 33.614 mesas eleitorais. Os eleitores votam duas vezes, podendo escolher "SiSim" ou "NoNão" em cada uma delas, para cada um dos dois blocos de alterações constitucionais, "A" e "B".

O bloco "A" engloba as alterações nos artigos 11, 16, 18, 64, 67, 70, 87, 90, 98, 100, 103, 112, 113, 115, 136, 141, 152, 153, 156, 157, 158, 167, 168, 184, 185, 225, 230, 236, 251, 252, 272, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 307, 318, 320, 321, 328, 329, 341, 342 e 348 que serão julgados em conjunto. Igualmente no bloco "B", que inclui os artigos 21, 71, 72, 73, 74, 82, 109, 163, 164, 173, 176, 191, 289, 264, 265, 266, 279, 293, 295, 296, 337, 338 e 339 os eleitores poderão, mais uma vez, decidir votando "SiSim" ou "NoNão" para esse bloco.

Ao contrário do sistema de votação eletrônico brasileiro, que é uma caixa preta que não possibilita qualquer auditoria posto que não é possível vigiar os bits, todas as urnas na [[Venezuela]] imprimem um comprovante físico que, após ser conferido pelo eleitor, é depositado em uma urna, para possibilitar uma eventual recontagem. Para assegurar-se a garantia absoluta de imparcialidade na contagem dos votos, ficouforam decidido queabertas 554,437% dessas urnas, escolhidas por sorteio, seriam abertas e seus votos físicos seriam recontados manualmente, e comparados aos resultados eletrônicos <ref name=CNEAUDITA>[http://www.cne.gov.ve/noticiaDetallada.php?id=4350''Percentual aberto segundo o CNE]</ref> <ref name=AUDITORIA>[http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u350449.shtml''Urnas físicas serão "comparadas" com voto eletrônico na Venezuela.'' Caracas: Agência EFE, 1 de dezembro de 2007]</ref>

Os venezuelanos quee residemvenezuelanas legalmentemaiores de dezoito anos, residenciados no Brasil, inscritos e inscritas no Registro Eleitoral, que seu nome esteja no Caderno de Votação da Representação Diplomática o Consular, e estão registrados na Embaixada da Venezuela puderam participar do referendo de 2 de dezembro, respondendo se concordavam com o projeto de reforma constitucional proposto pelo presidente [[Hugo Chávez]].

Às 18h1818h45 de Brasília (20h1820h45 GMT) a presidente do CNE, Tibisay Lucena, anunciou o encerramento da votação, declarando fechadas todas as secções onde não havia mais eleitores nas filas. Nas secções em que ainda havia pessoas nas filas, todos os já que ainda estavam nas filas puderam exercer seu direito de voto, independentemente do horário. Declarou que a votação decorreu em absoluta ordem, e em paz. Apenas 45 pessoas foram presas em toda a Venezuela por violação de leis eleitorais. Demonstrações e reuniões políticas são proibidas por lei, até a divulgação do primeiro boletim oficial de apuração <ref name=ENCERRAMENTO>[http://www.cne.gov.ve/noticiaDetallada.php?id=4346''CNE ANUNCIÓ CIERRE DEL ACTO DE VOTACIÓN. Caracas: Consejo Nacional Electoral, 2 de dezembro de 2007]</ref>.

São proibidas, pelas leis dos partidos políticos, e pela legislação eleitoral venezuelanas, prever ou antecipar resultados antes da publicação de resultados oficiais, tal como divulgar pesquisas de boca de urna.

Os primeiros boletins oficiais com resultados deveriam ter sido anunciados cerca de duas horas depois do encerramento das votações, mas só o foram a 1h10 da manhã (5h10 GMT) do dia 3. Aparentemente houve um acordo entre governo e oposição para só divulgar os resultados na madrugada, para evitar tumultos nas ruas <ref name=MONDE>[http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2007/12/04/ult580u2799.jhtm DELCAS, Marie. ''Após derrota, Chávez "felicita" oposição, mas diz ser "feito para longas batalhas".'' Caracas, Le Monde, 4 de dezembro de 2007]</ref>.

As pesquisas de boca de urna, cuja divulgação é proibida pela legislação eleitoral na Venezuela, acabaram sendo divulgadas às 18 horas, pela agência Reuters, em alguns outros países, mas suas previsões estavam erradas: indicavam a vitória do "SiSim"; ao contrário do que ocorreu na realidade <ref name=BOCA>[http://www.estadao.com.br/internacional/not_int89372,0.htm ''Chávez aprovou reforma na Constituição, diz fonte do governo.'' Caracas: Agência Internacionais, in Estadao.com, 2 de dezembro de 2007, 19:15]</ref>.

Enquanto órgãos da imprensa mundial, como o jornal parisiense ''[[Le Monde]]'', atribuíram a grande demora na divulgação dos resultados à existência de um acordo de cavalheiros entre os partidários do "SiSim" e do "NoNão", para evitar tumultos nas ruas <ref name=DEMORA>[http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2007/12/04/ult580u2799.jhtm ''Após derrota, Chávez "felicita" oposição, mas diz ser "feito para longas batalhas".'' Caracas: DELCAS, Marie. Le Monde, 4 de dezembro de 2007.]</ref>, outros órgãos de imprensa, como o jornal brasileiro ''[[O Estado de S. Paulo]]'', atribuiram essa demora à uma alegada hesitação de Chávez em reconhecer sua derrota<ref name=ESTADAOa>[http://txt.estado.com.br/editorias/2007/12/04/int-1.93.9.20071204.11.1.xml SANT'ANNA, Lourival. ''Chávez leva sete horas para admitir a derrota.'' Caracas: Internacional, O Estado de S. Paulo, 4 de dezembro de 2007]</ref>

Com os partidos políticos tradicionais de oposição a Chávez em frangalhos - e pregando a abstenção na votação ao invés de defender o voto "NoNão" - foram os estudantes venezuelanos os principais atores responsáveis pela derrota da proposta de reforma constitucional <ref name=ESTUDANTIL>[http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/specials/2007/referendo_venezuela/newsid_7112000/7112985.stm CHIRINOS, Carlos. ''El factor estudiantil.'' Caracas: BBCMundo.com 29 de novembro de 2007 - 16:23 GMT]</ref>.

O movimento estudantil na Venezuela é muito heterogêneo e disperso, englobando desde estudantes das universidades públicas até os das universidades privadas de elite como a Universidade Católica Andres Bello, e a famosa Universidade Católica de Caracas. Alguns grupos estudantis vêm recebendo ajuda financeira da ''[[USAID]], U.S. Agency for International Development'', que desde 2003 desembolsou US$ 216 mil para "solução de conflitos", "promoção da democracia" e outros programas. Apesar dessa interferência do governo norte-americano, o movimento estudantil parece ser autêntico e não insuflado; essa ajuda financeira foi apenas uma colaboração às suas atividades, mas não a causa principal de sua origem <ref name=ESTUDANTES>[http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/story/2007/12/01/ST2007120102040.html FORERO, Juan. ''Students Become Potent Adversary To Chávez Vision.'' Washington Post Foreign Service, 2 de dezembro de 2007, p. A20]</ref>.

Stalin Gonzalez, um líder estudantil, declarou, numa entrevista coletiva de imprensa realizada pouco antes da passeata que reuniu mais de 100.000 defensores do "NoNão", em 29 de novembro: ''"Não se trata de derrubar Chávez. O que queremos é que ele governe de uma maneira diferente: que governe para todos os venezuelanos."'' <ref name=GONZALES>[http://www.reuters.com/article/worldNews/idUSN2924927920071129''Chavez opponents show force in referendum rally.'' Caracas: Reuters, 29 de novembro de 2007, 6:07pm EST]</ref>

A vitória do "NoNão" não foi protagonizada somente pela oposição a Hugo Chávez. Muitos analistas consideram que foi o próprio chavismo que derrotou [[Hugo Chávez]]. <ref name=CHAVISMOBBC>[http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_7124000/7124829.stm OCHOA, Alfredo. ''El chavismo derrotó a Chávez.'' BBCNews, 3 de dezembro de 2007]</ref> Dentre as causas da derrota de Chavez citam-se a não renovação da concessão da [[RCTV]], o aparecimento do movimento estudantil - em reação à saída do ar da RCTV - e que assumiu a bandeira da campanha contra a reforma constitucional e, finalmente, já bem perto do dia do plebiscito, a exortação pública feita pelo general Raúl Baduel que, sendo uma figura emblemática do chavismo, convocou os venezuelanos a votar "No".