Estado-Maior da Aeronáutica

O Estado-Maior da Aeronáutica conforme o artigo 5º do decreto º 11.237, de 18 de outubro de 2022 é o órgão da Força Aérea Brasileira responsável pelo planejamento e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da Força Aérea, com vistas ao cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica.

Estado-Maior da Aeronáutica
Símbolo heráldico.
País	Brasil
Corporação	Força Aérea Brasileira
Subordinação	Comando da Força Aérea Brasileira
Missão	Órgão de direção geral
Sigla	EMAER
Criação	1941
Comando
Comandante	João Tadeu Fiorentini
Sede
Sede	Brasília, DF

A bandeira do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

História

O Estado-Maior da Aeronáutica foi criado pelo decreto-lei nº 3.730, de 18 de outubro de 1941 e o artigo 7º do decreto federal nº 60.521, de 31 de março de 1967, o definia como órgão do então Ministério da Aeronáutica que tem por finalidade a previsão, a concepção, o planejamento, a coordenação a supervisão e a orientação geral das atividades do Ministério. Sua estruturação atual é definida pelo decreto federal nº 11.237, de 18 de outubro de 2022. Sobre o nome oficial o parágrafo único do artigo 2º do regulamento criado pelo decreto nº 64.283, de 31 de março de 1969 diz que o Estado-Maior da Aeronáutica e, também o Estado-Maior da Força Aérea Brasileira.

Competências

Definidas no decreto nº 64.283, de 31 de março de 1969:

• O estudo e a proposta das bases para a definição da Política, da Estratégia e da Doutrina Aeroespacial Nacional, em seus aspectos militares e civil;
• O estudo e a proposta das bases para a definição da Política Aeroespacial Nacional que vise ao desenvolvimento, ao fortalecimento, à integração, e ao emprego do Poder Aeroespacial;
• O estudo e a proposta dos critérios de prioridade para a consecução dos objetivos da Administração do Ministério;
• A elaboração e a proposta dos Planos e Programas, de âmbito geral, de responsabilidade do Ministério;
• A coordenação e a orientação geral das atividades do Ministério; e
• O estudo e o preparo de decisões sobre assuntos que lhe forem atribuídos pelo Ministro.

Definidas no decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022:

• I - coordenar as ações que envolvam os órgãos de direção setorial;
• II - orientar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, de orçamento e gestão e de modernização administrativa; e
• III - direcionar, monitorar e avaliar a sistemática de acompanhamento institucional do Comando da Aeronáutica.
• Parágrafo único. O Estado-Maior da Aeronáutica interage com os órgãos centrais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Organização e Inovação Institucional - Siorg do Governo Federal nos assuntos concernentes ao Comando da Aeronáutica.

Lista de chefes do Estado-Maior da Aeronáutica

• João Tadeu Fiorentini, atual.

Ver também

• Estado-Maior do Exército (Brasil)