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Estados Unidos v. Swartz

Estados Unidos da América vs. Aaron Swartz foi um processo judicial em que Aaron Swartz, um programador de computador, escritor, organizador político e ativista da internet americano, foi processado por muitas violações da Computer Fraud and Abuse Act, uma lei de 1986, depois de baixar muitos artigos de revistas acadêmicas através da rede informática MIT a partir de uma fonte (JSTOR), para o qual ele tinha uma conta como pesquisador da Universidade Harvard. Contra o julgamento e a possibilidade de prisão, Swartz cometeu suicídio, e o caso foi, portanto, arquivado.[1][2][3]

Antecedentes editar

Em 6 de janeiro de 2011, Swartz foi preso pelo Departamento de Polícia de Massachusetts, sob a acusação de violar o sistema, e fazer o download sistemático de artigos de revista acadêmica JSTOR.[4][5][6][7][8] Os promotores federais acabaram por acusá-lo de duas acusações de fraude em correspondência e 11 violações da Computer Fraud and Abuse Act,[9] encargos cobrando uma penalidade máxima acumulada de US $ 1 milhão em multas, mais 35 anos de prisão, perda de ativos, e restituição.[10]


Em 11 de janeiro de 2013, dois anos após sua prisão inicial, Swartz foi encontrado morto em seu apartamento [Brooklyn], onde ele se enforcou.[11][12][13]

Swartz era um pesquisador de Harvard que forneceu uma conta da revista JSTOR. Os visitantes do "campus aberto" do MIT foram autorizados a acessar o material do JSTOR através da conta do pesquisador.[14]

De acordo com as autoridades estaduais e federais, a Swartz baixou um grande número de artigos de revistas acadêmicas da JSTOR através da rede informática do MIT, durante algumas semanas no final de 2010 e início de 2011.[5]Eles disseram que o Swartz baixou os documentos para um laptop conectado a uma chave de rede em um armário de fiação de acesso controlado.[15][16][17][18] De acordo com relatórios de imprensa, a porta do armário foi mantida desbloqueada.[19][20][21]

Arresto e acusações editar

Em 6 de janeiro de 2011, Swartz foi preso perto do campus de Harvard[6][22]por dois policiais do MIT e um agente do Serviço Secreto dos EUA. Ele foi acusado na Corte Distrital de Cambridge.[4][5][18][23]

Em 11 de julho de 2011, Swartz foi indiciado no Tribunal Distrital Federal em quatro crimes: fraude eletrônica, fraude informática, obtendo ilegalmente informações de um computador protegido e danificando imprudentemente um computador protegido.[1][7][8][24]

Em 17 de novembro de 2011, Swartz foi indiciado por um grande júri do Tribunal Superior do Condado de Middlesex em acusações estatais de quebrar e entrar com intenção, grande roubo e acesso não autorizado a uma rede informática.[25][26]

Em 16 de dezembro de 2011, o escritório do advogado do distrito arquivou uma declaração nolle prosequi no caso gerado pela prisão inicial de Swartz em 6 de janeiro de 2011.[5] As acusações do Estado contra Swartz decorrentes da acusação de 17 de novembro de 2011 foram descartadas em 8 de março de 2012.[27] De acordo com um porta-voz do Ministério Público do Município de Middlesex, as acusações do Estado foram descartadas para permitir que a acusação federal prosseguisse, sem impedimento.[27]

Referências

  1. ↑ a b «July 2011 Initial Federal Indictment of Aaron Swartz» (PDF)  Posted by New York Times, 19 July 2011. Retrieved 20 May 2013.
  2. ↑ Landergan, Katherine (14 de janeiro de 2013). «US District Court drops charges against Aaron Swartz - MIT - Your Campus». Boston.com. Consultado em 23 de janeiro de 2013 
  3. ↑ United States v. Swartz, 1:11-cr-10260, 106 (D. Mass. filed Jan. 14, 2013).
  4. ↑ a b Gerstein, Josh (22 de julho de 2011). «MIT also pressing charges against hacking suspect». Politico. Swartz[’s] alleged use of MIT facilities and Web connections to access the JSTOR database … resulted in two state felony charges for breaking into a ‘depository’ and breaking & entering in the daytime, according to local prosecutors. 
  5. ↑ a b c d Commonwealth v. Swartz, Nos. 11-52CR73 & 11-52CR75, MIT Police Incident Report (Mass. Dist. Ct. dismissed Dec. 16, 2011) (“MIT’s IS&T Department … explained that they were able to determine that this laptop was illegally downloading…. IS&T had put an approximate value on the downloaded information at $50,000.… The suspect … was arrested for two counts of Breaking and Entering in the daytime with the intent to commit a felony.”).
  6. ↑ a b Hak, Susana; Paz, Gabriella (26 de janeiro de 2011). «Compilation of December 15, 2010–January 20, 2011» (PDF). Hak–De Paz Police Log Compilations. MIT Crime Club. p. 6. Jan. 6, 2:20 p.m., Aaron Swartz, was arrested at 24 Lee Street as a suspect for breaking and entering…. 
  7. ↑ a b Kirschbaum, Connor (3 de agosto de 2011). «Swartz indicted for JSTOR theft». The Tech. Massachusetts Institute of Technology. Consultado em 12 de janeiro de 2013 
  8. ↑ a b Kao, Joanna The Tech’s coverage of Aaron Swartz The Tech, 12 January 2013. Retrieved 18 May 2013
  9. ↑ «September 2012 Superseding Federal Indictment of Aaron Swartz» (PDF). wired.com. 12 de setembro de 2012. Consultado em 20 de maio de 2013 
  10. ↑ US Attorney's Office District of Massachusetts (19 de julho de 2011). «Alleged Hacker Charged With Stealing Over Four Million Documents from MIT Network». Press release. Consultado em 17 de janeiro de 2013. Arquivado do original em 26 de maio de 2012 
  11. ↑ Thomas, Owen (12 de janeiro de 2013). «Family of Aaron Swartz Blames MIT, Prosecutors For His Death». Business Insider. Consultado em 12 de janeiro de 2013 
  12. ↑ «Aaron Swartz, internet freedom activist, dies aged 26». BBC News. 13 de janeiro de 2013. Consultado em 13 de janeiro de 2013 
  13. ↑ «Aaron Swartz, Tech Prodigy and Internet Activist, Is Dead at 26». Time. 13 de janeiro de 2013. Consultado em 13 de janeiro de 2013 
  14. ↑ «Granick, Jennifer, Towards Learning from Losing Aaron Swartz: Part 2, The Center for Internet and Society at Stanford Law School blog, 15 January 2013.»  Retrieved 26 January 2013.
  15. ↑ Lindsay, Jay (19 de julho de 2011). «Feds: Harvard fellow hacked millions of papers». Boston. Associated Press. Consultado em 15 de janeiro de 2013 
  16. ↑ «JSTOR Statement: Misuse Incident and Criminal Case». JSTOR. Consultado em 12 de janeiro de 2013 
  17. ↑ Carter, Zach; Grim, Ryan; Reilly, Ryan J (12 de janeiro de 2013). «Aaron Swartz, Internet Pioneer, Found Dead Amid Prosecutor 'Bullying' In Unconventional Case». Huffington Post 
  18. ↑ a b Cohen, Noam (20 de janeiro de 2013). «How M.I.T. ensnared a hacker, bucking a freewheeling culture». The New York Times. p. A1. ‘Suspect is seen on camera entering network closet’ [in an unlocked building].…  Within a mile of MIT … he was stopped by an MIT police captain and [U.S. Secret Service agent] Pickett. 
  19. ↑ Peters, Justin (7 de fevereiro de 2013). «The Idealist: Aaron Swartz wanted to save the world. Why couldn't he save himself?». Slate. N.Y.C. 6. The superseding indictment … claimed that Swartz had ‘contrived to break into a restricted-access wiring closet at MIT.’  But the closet door had been unlocked—and remained unlocked even after the university and authorities were aware that someone had been in there trying to access the school’s network. 
  20. ↑ MacFarquhar, Larissa (11 de março de 2013). «Requiem for a dream: The tragedy of Aaron Swartz». The New Yorker. [Swartz] wrote a script that instructed his computer to download articles continuously, something that was forbidden by JSTOR’s terms of service.…  He spoofed the computer’s address….  This happened several times.  MIT traced the requests to his laptop, which he had hidden in an unlocked closet. 
  21. ↑ Merritt, Jeralyn (14 de janeiro de 2013). «MIT to conduct internal probe on its role in Aaron Swartz case». TalkLeft (blog). Att’y Jeralyn Merritt. The wiring closet was not locked and was accessible to the public.  If you look at the pictures supplied by the Government, you can see graffiti on one wall. 
  22. ↑ «Lipinski, Pearle and Joseph Maurer, Police Log (12/19-2/5)» , The Tech, 18 February 2011 (Volume 131, Issue 6).] Retrieved 24 January 2011.
  23. ↑ Singel, Ryan (27 de fevereiro de 2011). «Rogue academic downloader busted by MIT webcam stakeout, arrest report says». Wired. N.Y.C. Swartz is accused … of stealing the articles by attaching a laptop directly to a network switch in … a ‘restricted’ room, though neither the police report nor the indictment [mentions] a door lock or signage indicating the room is off-limits. 
  24. ↑ Bilton, Nick (19 de julho de 2011). «Internet Activist Charged in Data Theft». Boston: Bits Blog, The New York Times Company. Consultado em 19 de julho de 2011 
  25. ↑ Hawkinson, John (18 de novembro de 2011). «Swartz indicted for breaking and entering». The Tech. MIT. p. 11. Swartz … was indicted … in Middlesex Superior Court … for breaking and entering, larceny over $250, and unauthorized access to a computer network. 
  26. ↑ «Cambridge man indicted on breaking & entering charges, larceny charges in connection with data theft» (Nota de imprensa). Middlesex District Attorney. 17 de novembro de 2011. Swartz … was indicted today on charges of Breaking and Entering with Intent to Commit a Felony, Larceny over $250, and Unauthorized Access to a Computer Network by a Middlesex Superior Grand Jury. 
  27. ↑ a b Hawkinson, John State drops charges against Swartz; federal charges remain The Tech, 16 March 2012. Retrieved 14 May 2013.

[1]

Ligações externas editar

  1. ↑ «US Government Ups Felony Count in JSTOR/Aaron Swartz Case From Four To Thirteen». Tech dirt. 17 de setembro de 2012. Consultado em 12 de janeiro de 2013 
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