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Descrição do ficheiro

Ato Institucional Número Seis  wikidata:Q9636884 
Título
Institutional Act Number Six
Ato Institucional Número Seis
Tipo de objecto Ato institucional
Descrição
Português: Ato Institucional Número Seis (AI-6): "altera a composição e competência do Supremo Tribunal Federal, amplia disposição do ato institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, e ratifica as emendas constitucionais feitas por atos complementares". Fundo: Gabinete Civil da Presidência da República.
Data 1 de fevereiro de 1969
date QS:P571,+1969-02-01T00:00:00Z/11
institution QS:P195,Q2860546
Número de inventário
BR DFANBSB 35.0.AIS.5
Fonte/Fotógrafo Arquivo Nacional

Licenciamento

Arquivo Nacional

Public domain
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Por favor, atribua como: Domínio público / Acervo Arquivo Nacional
Public domain
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  • Ele foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
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atual02h58min de 29 de outubro de 2017Miniatura da versão das 02h58min de 29 de outubro de 20172 090 × 2 971, 5 páginas (1,82 MB)JoalpeUser created page with UploadWizard

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