Ficheiro:Constituição do Estado da Guanabara de 1961 - pág. 01.jpg

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Descrição

Português: Primeira página da Constituição do Estado da Guanabara no exemplar impresso pela Imprensa Nacional em 1961.

Data

1961

Origem

Obra do próprio

Autor

Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:

Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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