Em 1938, votava-se a lei que regularia a entrada de estrangeiros no Brasil. E em Marcelino Ramos (RS), a "Associação Brasil Livre" (lema: Deus, Família, Pátria) fazia um pedido ao ministro Osvaldo Aranha: barrar a entrada de judeus no Brasil.
Associação Brazil Livre
卐Deus Familia Pátria
Marcelino Ramos R. G. S.
Uma Proposta
Ao Illustríssimo Senhor Doutor Oswaldo Aranha, uma contribuição da Associação Brazil Livre, Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul. Com base no questionamento da comunidade judaica e suas influências. Visando impor restricções aos de raça, fé, ascendencias e descendencias judaica. Sujeita-se a presente PROPOSTA a regulamentação e redacção que se couformará ao Decreto Lei a.° 406 de 4 de maio de 1938.
To the most eminent Doctor Oswaldo Aranha, a contribution from the Associação Brazil Livre, Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul. Based on questioning the Jewish community and its influences. Aiming to impose restrictions on those of Jewish race, faith, ancestry and descent. The present PROPOSAL is subject to the regulation and wording that will conform to Decree Law No. 406 of May 4, 1938.
Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Também tem de incluir uma marcação de domínio público nos Estados Unidos para indicar porque é que esta obra está no domínio público nos Estados Unidos. Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).
Legendas
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