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Ficheiro:Lei Feijó 1831.pdf

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Descrição
Português: Lei Feijó de 1831,umas das lei brasileiras da marcha para ir acabando com a escravidão de forma lenta, gradual e com a devida segurança para não ocasionar impactos sociais e ou econômicos, cujo ápice foi a Lei Áurea.
Data 7 de novembro de 1831
Origem Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 182 Vol. 1 pt I.
Autor Assembleia Geral - Poder Legislativo do Brasil
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual13h50min de 6 de dezembro de 2021Miniatura da versão das 13h50min de 6 de dezembro de 2021868 × 1 239, 3 páginas (12,04 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description={{pt|1=Lei Feijó de 1831,umas das lei brasileiras da marcha para ir acabando com a escravidão de forma lenta, gradual e com a devida segunrança para não ocasionar impactos sociais e ou econômicos}} |Source=Coleção de leis do Brasil de 1831 |Date=1831 |Author=Assembleia Geral|Poder Legislativo do Brasil |Permission={{PD-BrazilGov}} |other_versions= }} Category:Coleção das leis do Brasil

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