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Ficheiro:Póstico lei de acesso a informação.jpg

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Descrição

Pórtico com a parte preambular da atual Lei de Acesso a Informação do Brasil.

Data
Origem Obra do próprio
Autor Almanaque Lusofonista
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Ele foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Ele corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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Data e horaMiniaturaDimensõesUtilizadorComentário
atual18h34min de 13 de janeiro de 2015Miniatura da versão das 18h34min de 13 de janeiro de 20152 399 × 2 526 (1,7 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description =Pórtico com a parte preambular da atual Lei de Acesso a Informação do Brasil. |Source =Own work |Author =Almanaque Lusofonista |Date =13 de janeiro de 2015 |Per...

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