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Ficheiro:Treaty of Peking1887.jpg

Treaty_of_Peking1887.jpg ‎(325 × 390 píxeis, tamanho: 63 kB, tipo MIME: image/jpeg)

Descrição do ficheiro

English: Treaty of Peking, 1887
中文：1887年之中葡和好通商條約

Licenciamento

Legislação de Direitos de Autor da República Popular da China: Artigo 5　Esta lei não se aplica a:
(1) leis; regulamentações; resoluções, decisões e ordens dos orgãos do estado; outros documentos de natureza legislativa, administrativa e judicial; as suas traduções oficiais;
(2) simples informação factual; e
(3) calendários, tabelas numéricas, "formas de uso geral" e fórmulas.
Esta obra corresponde a um dos elementos acima e está no domínio público na China Continental e possivelmente noutras jurisdições. Para obras cujos direitos de autor já expiraram, consulte Template:PD-China.
Flag of the People's Republic of China
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empty

Lei de direitos autorais da República da China em efeito em Taiwan:

Artigo 9

Os seguintes itens não sujeitos de direito autoral:

  1. A constituição, leis, regulamentos, ou documentos oficiais.
  2. Traduções ou compilações por agências do governo centrais ou locais de trabalhos mencionados no subparágrafo precedente.
  3. Frases de efeito e símbolos comuns, termos, fórmulas, diagramas numéricos, formulário, cadernos, ou almanaques.
  4. Os trabalhos orais e literários de relatórios de notícias que são destinados estritamente para comunicar fatos.
  5. As perguntas de teste e a alternativas das perguntas do teste de todas as espécies de exames mantidos segundo leis ou regulamentações.

O termo "documentos oficiais" no primeiro subparágrafo do parágrafo precedente inclui proclamações, o texto de discursos, lançamentos de notícias, e outros documentos preparados por empregados civis no decorrer da realização dos seus deveres.

Este trabalho é de algum dos itens acima e está no domínio público em Taiwan administrado pela República da China e possivelmente outras jurisdições. Para imagens de semáforos e indicação de linhas, por favor ver também Template:PD-ROC-Traffic Signs/pt e Template:PD-ROC-Traffic Indicating Lines/pt.
Flag of the Republic of China
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Public domain
Esta obra não é objeto de direitos de autor de acordo com o Código Português do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (de 2013).

Os itens a seguir não são objetos de direitos autorais:

  • As notícias do dia e as reportagens de acontecimentos diversos como informações simples de qualquer forma divulgadas;
  • Requerimentos, alegações, reclamações e outros textos submetidos por escrito ou oralmente perante autoridades ou serviços públicos;
  • Propostas de textos e discursos proferidos em assembleias ou outros órgãos colegiados, nos níveis político, administrativo, nacional, regional ou local, ou em debates públicos sobre assuntos de interesse comum;
  • Discursos políticos;
  • Os textos de convenções, leis, regulamentos, relatórios e decisões administrativas e judiciais, bem como decisões de quaisquer outras entidades ou autoridades do Estado ou da Administração (§8.1), quando não estiverem organizados em compilações sistematizadas ou anotadas.
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Public domain in U.S.
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This work is in the public domain in the U.S. because it is an edict of a government, local or foreign. See § 313.6(C)(2) of the Compendium of U.S. Copyright Office Practices, 3rd ed. 2014 (Compendium (Third)). Such documents include "legislative enactments, judicial decisions, administrative rulings, public ordinances, or similar types of official legal materials." These do not include works first published by the United Nations or any of its specialized agencies, or by the Organization of American States. See Compendium (Third) § 313.6(C)(2) and 17 U.S.C. § 104(b)(5).
A non-American governmental edict may still be copyrighted outside the U.S. Similarly, the above U.S. Copyright Office Practice does not prevent U.S. states or localities from holding copyright abroad, depending on foreign copyright laws and regulations.

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10h28min de 19 de junho de 2006Miniatura da versão das 10h28min de 19 de junho de 2006340 × 401 (44 kB)9old9中葡和好通商條約

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