Governo da República da Estônia

O Governo da República da Estônia (estoniano: Vabariigi Valitsus) exerce o poder executivo de acordo com a Constituição e as leis da República da Estônia. É também conhecido por gabinete.

Stenbock House, sede do Governo da Estônia na colina de Toompea, Tallinn.

O gabinete executa as políticas internas e externas do país, definidas pelo parlamento (Riigikogu); dirige e coordena o trabalho das instituições governamentais e assume total responsabilidade por tudo que acontece dentro da autoridade do poder executivo. O governo, encabeçado pelo primeiro-ministro, representa a liderança política do país e toma decisões em nome de todo o poder executivo.

As seguintes obrigações são atribuídas ao gabinete:

  1. executar as políticas internas e externas do Estado;
  2. dirigir e coordenar as atividades das agências de governo;
  3. administrar a implementação de leis, resoluções do Riigikogu (Parlamento), e legislação do Presidente da República da Estônia;
  4. apresenta projetos de leis, e submete tratados internacionais ao Riigikogu para ratificação e denúncia;
  5. preparar o plano orçamentário estatal e submetê-lo ao Riigikogu, administrar a implementação do orçamento estatal e apresentar um relatório da implementação do orçamento estatal para o Riigikogu;
  6. emitir regulamentos e ordens com base na lei a fim de implementá-las;
  7. administrar as relações com outros Estados;
  8. executar outros deveres que a Constituição e as leis atribuem ao Governo da República.

Gabinete atualEditar

O atual gabinete foi aprovado pelo Riigikogu em 7 de abril de 2007.

Primeiro-ministroEditar

Ministério da Educação e PesquisaEditar

Ministério do Interior e dos Interesses RegionaisEditar

Ministério das Relações ExterioresEditar

Ministério da Proteção SocialEditar

Ministério das FinançasEditar

Ministério da AgriculturaEditar

Ministério do Comércio Exterior e EmpreendedorismoEditar

Ministério da CulturaEditar

Ministério da Economia e Infra-estruturaEditar

Ministério da DefesaEditar

Ministério da JustiçaEditar

Ministério da Saúde e do TrabalhoEditar

Ministério do Meio AmbienteEditar

FonteEditar

Ligações externasEditar