Indexante dos apoios sociais

O Indexante dos apoios sociais, cuja sigla é IAS, é um montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de outras prestações sociais[1][2], servindo ainda de referencial, ainda para a fixação, cálculo e actualização das receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais.[3] O IAS foi criado no ensejo da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.[3]

Montantes do IAS

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Ano Montante Portaria
2024 509,26 € Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro
2023 480,43 € Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro
2022 443,20 € Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro
2021 438,81 € Portaria n.º 27/2020 de 31 de Janeiro
2020 438,81 € Portaria n.º 27/2020 de 31 de Janeiro
2019 435,76€ Despacho 791-A/2019 de 18 de janeiro
2018 428,90€ Portaria n.º 21/2018
2017 421,32€
2016 419,22€
2015 419,22€
2014 419,22€
2013 419,22€
2012 419,22€
2011 419,22€
2010 419,22€
2009 419,22€
2008 407,41€
2007 397,86€

Trabalhadores independentes

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Para aferir as contribuições de um trabalhador independente, que por exemplo está numa situação de recibos verdes, é necessário para efeitos de contribuições à Segurança Social, fazer um enquadramento que tem em conta o IAS. A título de exemplo, um trabalhador independente que aufira 1200€/mês em apenas prestação de serviços, há que fazer 70% desse valor para apurar o rendimento relevante o que dá 840€. Ficará enquadrado no escalão imediatamente anterior, neste caso 2xIAS = 842,64€, sendo que terá de pagar à Segurança Social 29,6% desse montante o que dará 249,42€ de contribuição mensal.

Ligações externas

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Referências

  1. «O que é o IAS?». 2011. Consultado em 13 de Abril de 2011. Arquivado do original em 24 de março de 2011 
  2. «Valores do IAS - DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público». www.dgaep.gov.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  3. a b «::: Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro». https://www.pgdlisboa.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022