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Inspecção Periódica Obrigatória

Inspecção Periódica Obrigatória (IPO), em Portugal é uma acção periódica de verificação das condições de segurança dos veículos automóveis, seus reboques ou semi-reboques com matrícula portuguesa. A obrigatoriedade decorre da aplicação do artigo 116º do Código de estrada, sendo da responsabilidade do proprietário submeter atempadamente o veículo a inspecção e do condutor de verificar se o veículo que vai conduzir tem inspecção válida, bem como seguro de responsabilidade civil, certidão comprovativa do pagamento do Imposto Único de Circulação e respectivo(s) documento(s) de registo de propriedade e identificação do veículo.

A IPO é efectuada somente em locais próprios, designados centros de inspecção, que são entidades autorizadas pela autoridade de transportes portuguesa (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IMTT) e acreditadas pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC). A inspecção é realizada por inspectores, os quais são titulares de uma licença de exercício de actividade emitida pelo IMTT.

A periodicidade da inspecção varia em função da categoria e tipo de veículo e realiza-se no mês da primeira matrícula até ao dia correspondente ao da data da primeira matrícula, podendo ser antecipada até três meses a contar desta data. No final da inspecção é emitido um certificado de inspecção, com o resultado final, a identificação das deficiências encontradas, a data e hora, a identificação do veículo, do centro onde foi realizada, do inspector, do nº de folha e a validade.

A IPO tem sempre um resultado final de Aprovado ou Reprovado. Nos casos de Aprovado o veículo pode circular livremente até à data constante no certificado de côr verde, nos casos de Reprovado é emitido também um certificado de côr vermelha com validade reduzida e provisória que permite a reparação das deficiências assinaladas. Consoante as deficiências encontradas, os veículos reprovados podem ficar restringidos de circular com passageiros e/ou carga até serem Aprovados. Nas deficiências mais graves, podem ainda ficar restritos a circular no percurso até ao local de reparação.

Além das inspecções periódicas existem também outros tipos de inspecção:

Facultativas, que são em tudo idênticas a uma IPO, à excepção da emissão final de certificado, no lugar deste é emitido um relatório com as mesmas características de um certificado de inspecção excluindo-se apenas o resultado de Aprovado ou Reprovado. Na inspecção facultativa o veículo não fica aprovado nem reprovado, prevalece sempre o resultado da inspecção já existente e em caso de serem encontradas deficiências graves o veículo não fica impossibilitado de transportar passageiros ou carga.

Extraordinárias, que são inspecções que se destinam a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, seja por consequência da alteração das suas características construtivas ou funcionais, seja por acidente grave onde tenham sido afectados órgãos importantes do veículo.

Para nova matrícula, são inspecções que têm por objectivo a identificação de veículos anteriormente matriculados em Portugal ou noutro país, a verificação das respectivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e de segurança.

PeriodicidadeEditar

Veículos Periodicidade
1 - Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
2 - Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.1 - Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 Kg e não superior a 3500 Kg, com exceção dos reboques agrícolas (O2). *** Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.2 - Reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 Kg, com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
4 - Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
5 - Automóveis ligeiros de mercadorias (N1). Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
6 - Automóveis ligeiros de passageiros (M1). Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
7 - Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
8 – Tratores de rodas (T5), com exceção dos tratores agrícolas, utilizados principalmente na via pública, para efeitos de transporte rodoviário comercial de mercadorias, com velocidade máxima de projeto superior a 40Km/h. Quatro anos após a data da primeira matrícula e, de seguida, de dois em dois anos.
9 - Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500kg utilizados por associações humanitárias e corpos de bombeiros. Dois anos após a data da primeira matrícula, e em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos e, depois, anualmente.
9.1 — Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500kg, que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, conforme reconhecido pelo IMT. Dois anos após a data da primeira matrícula, e em  seguida, de dois em dois anos.
10 - Motociclos (L3e e L4e), com cilindrada superior a 250 cm3. *** Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
11 - Triciclos (L5e), com cilindrada superior a 250 cm3. *** Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
12 - Quadriciclos (L6e e L7e), com cilindrada superior a 250 cm3. *** Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

Nota. - No caso de dúvidas em integrar um veículo num dos grupos indicados no presente anexo, aplica-se a classificação europeia identificada entre parênteses.

*** A calendarização das inspeções periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes; A obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 só produz efeitos a partir da publicação da portaria acima referida.

Ligações externasEditar