Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) é uma autarquia do estado brasileiro de São Paulo. Está vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. O IPEM-SP é órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), autarquia federal que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

HistóriaEditar

AntecedentesEditar

A aplicação e fiscalização da Metrologia no Brasil era exercida pela Comissão de Metrologia do Ministério do Trabalho e Comércio, criada em 1938. Apenas em 1961 o governo federal criou um órgão responsável pela área, o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM).[1]

Três anos depois o INPM assinou um convênio com o governo do estado de São Paulo para ampliar a fiscalização através de fiscais estaduais de metrologia da Secretaria Estadual do Trabalho, Indústria e Comércio (STIC).[2] A aferição de pesos e medidas era parte da arrecadação fiscal de municípios e do estado, sendo que a falta de fiscalização permitia a proliferação de fraudes e evasão fiscal.[3] Inicialmente a STIC passou a estimular que os municípios passassem a fiscalizar pesos e medidas, com auxílio do estado.[4]

O fracasso da municipalização da fiscalização de pesos e medidas fez com que o estado de São Paulo e a União assinassem em 1967 um convênio para a criação de um órgão estadual de fiscalização, aos moldes do INPM.[5]

CriaçãoEditar

O IPEM-SP foi criado em 1967 especialmente para executar as atividades delegadas pelo então Instituto Nacional de Pesos e Medidas, que mais tarde daria origem ao Inmetro.[6] A inauguração oficial dos trabalhos do instituto deu-se em 11 de dezembro de 1968.[7]

Nos primeiros anos de atividade o Instituto limitava a sua atuação à fiscalização dos instrumentos de medir mais comuns: Balanças, pesos, taxímetros, metros comerciais e bombas de combustível eram verificados a ver se estavam medindo corretamente e se cumpriam a “legislação metrológica”.

Com o tempo as atribuições do IPEM-SP foram crescendo em diversidade, complexidade e importância. Hoje o Instituto verifica uma grande variedade de instrumentos e sistemas de medição, além de fiscalizar produtos sujeitos à certificação obrigatória da conformidade.

O IPEM-SP possui uma bem equipada sede administrativa, um moderno complexo de laboratórios metrológicos e dezessete delegacias regionais, quatro delas na Capital e as demais espalhadas pelo interior do Estado de São Paulo. Conta com mais de cento e oitenta  equipes compostas por técnicos e por especialistas em metrologia e qualidade, responsáveis pelas atividades de fiscalização e, também, pela prestação de serviços de calibração e de avaliação voluntária da conformidade.

Referências

  1. «Lei Federal 4048». Presidência da República-Casa Civil. 29 de dezembro de 1961. Consultado em 10 de abril de 2022 
  2. «Fiscalização de pesos e medidas no estado de São Paulo». A Tribuna (Santos), ano LXXI, edição 172, página 3/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 17 de outubro de 1964. Consultado em 10 de abril de 2022 
  3. «Política em Santos: O PR quer vereador dócil à disciplina-Pesos e Medidas». A Tribuna (Santos), ano LXXII, edição 94, página 4/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 15 de julho de 1965. Consultado em 10 de abril de 2022 
  4. «Pesos e medidas:aferição do Estado quer dar competência ao município». A Tribuna (Santos), ano LXXII, edição 106, página 28/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 1965. Consultado em 10 de abril de 2022 
  5. «Segurança do trabalho: convênio União-Estado». A Tribuna (Santos), ano LXXIX, edição 106, página 5/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 18 de agosto de 1967. Consultado em 10 de abril de 2022 
  6. «Novo instituto verifica pesos». O Estado de S. Paulo, ano 88, edição 28268, página 10. 10 de junho de 1967 
  7. «Aberto o Instituto de Pesos e Medidas». Diário da Noite (SP), ano XLIV, edição 13288, página 6/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 12 de dezembro de 1968. Consultado em 10 de abril de 2022 

Ligações externasEditar

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