Jogo de apostas
Jogo de apostas ou jogo a dinheiro é a aposta de algo de valor em um evento aleatório com a intenção de ganhar algo de maior valor, onde as instâncias da estratégia são descontadas. O jogo, portanto, requer a presença de três elementos: consideração (uma quantia apostada), risco (chance) e um prêmio.[1] O resultado da aposta geralmente é imediato, como um único lançamento de dados, um giro de uma roleta ou um cavalo cruzando a linha de chegada, mas prazos mais longos também são comuns, permitindo apostas no resultado de uma futura competição esportiva. ou mesmo uma temporada esportiva inteira. Os jogos de apostas são importante atividade comercial internacional, com o mercado legal de jogos de azar totalizando cerca de 335 bilhões de dólares em 2009.[2]
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Em alguns países, a atividade de jogo a dinheiro é legal. Pela lei federal dos Estados Unidos, o jogo é legal, e os estados são livres para regulamentar ou proibir a prática. O jogo a dinheiro é legal em Nevada desde 1931, formando a espinha dorsal da economia do estado, e a cidade de Las Vegas é talvez o melhor lugar de jogo a dinheiro conhecido no mundo. No Brasil, Eurico Gaspar Dutra, pelo decreto-lei número 9 215, de 1946, estabeleceu a proibição dos jogos de azar no Brasil.[3] Apenas as loterias constituem uma exceção às normas de direito penal, só sendo admitida com o sentido de redistribuir os seus lucros com finalidade social em termos nacionais.[4][5]
Por país editar
Ucrânia editar
O Parlamento proibiu jogos de apostas em 2009 depois de um incêndio num salão de jogo em Dnipropetrovsk em Maio de 2009 ter causado a morte nove pessoas. Em 14 de Julho de 2020, o Parlamento voltou a legalizar jogos de apostas, embora com regras e limites de idade (a idade mínima é 22 anos).[6]
Índia editar
Apenas três estados indianos permitem casinos: Goa, Daman e Sikkim. Os estados de Meghalaya e Nagaland permitem jogos de apostas somente em forma virtual.[7] Apesar das leis de proibição existentes, jogos de apostas ilegais estão difundido em todo o país. O mercado de jogo da Índia está estimado em 90 mil milhões de dólares por ano, dos quais cerca de metade provém de apostas ilegais.[8]
Brasil editar
A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando passou a ser proibida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[9]
Grande parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita. O Brasil, ao lado de Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território. Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos. No G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia proíbem jogos de apostas.[10] Segundo apoiadores da legalização, a economia brasileira perde em arrecadação, vagas de empregos e turismo para países como Uruguai, Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[11]Estados Unidos editar
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Cada estado nos EUA tem suas leis particulares que regulamentam ou proíbem o jogo.[12] Os Estados que permitem casinos e formas similares de jogos de apostas têm frequentemente regulamentos de zoneamento rigorosos para manter tais estabelecimentos longe das escolas e áreas residenciais. Algumns tribos indígenas americanos operam casinos nas suas terras tribais para fornecer emprego e rendimentos ao seu governo e membros de tribos. As suas actividades são monitorizadas pela National Indian Gaming Commission.[13]
México editar
Jogos de apostas é uma actividade legal no México, sob condição de conseguir a respectiva autorização governamental da autoridade competente mexicana. O bingo só pode ser realizado para fins de angariação de fundos por instituições de caridade relevantes.[14] A nível federal, a idade legal para a participação em jogos de apostas é 18 anos.[15]
Malefícios editar
Jogo patológico editar
Referências
- ↑ Rose, I. Nelson; Loeb, Robert A. (1998). Blackjack and the Law 1st ed. Oakland, CA: RGE Pub. 109 páginas. ISBN 978-0-910575-08-9
- ↑ «You bet». The Economist. 8 de julho de 2010. Arquivado do original em 18 de dezembro de 2019
- ↑ «pt.wikisource.org/wiki/Decreto-Lei_do_Brasil_9215_de_1946». Consultado em 1 de fevereiro de 2012
- ↑ «Decreto-lei 204/67 - Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967». Consultado em 1 de fevereiro de 2012
- ↑ Tornadobet Portugal
- ↑ «Ukraine's parliament legalizes gambling». unian.info. Consultado em 11 de janeiro de 2022
- ↑ «Legality Of Poker And Other games Of Skill: A Critical analysis Of India's Gaming Laws» (PDF). nujslawreview.org. Consultado em 11 de janeiro de 2022
- ↑ «India Sports Betting Regulations». superbettingsites.com. Consultado em 11 de janeiro de 2022
- ↑ Henriques, J. M. (24 de março de 2008). «A proibição de jogos de azar e cassinos no brasil é compatível com o Estado Democrático de Direito?». Migalhas. Consultado em 22 de agosto de 2012
- ↑ O Globo, ed. (27 de fevereiro de 2022). «Brasil é um dos poucos países onde os jogos são proibidos». Consultado em 10 de abril de 2023
- ↑ Sica, Hugo Capel (5 de maio de 2021). «Legalização dos jogos de azar: meio de mitigação à evasão fiscal» (PDF). Revista Científica Intr@ciência. Consultado em 18 de junho de 2021
- ↑ «State Gambling Laws». gambling-law-us.com. Consultado em 11 de janeiro de 2022
- ↑ «Indian Gaming Facts». indiangaming.org. Consultado em 11 de janeiro de 2022
- ↑ «Bingo and Raffle Act» (PDF). nmgcb.org. Consultado em 11 de janeiro de 2022
- ↑ «Mexico Gambling and Online Gambling Guide». simonsblogpark.com. Consultado em 11 de janeiro de 2022
- ↑ http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm
Ligações externas editar
- Centro de Pesquisas de Jogos de Azar na Universidade de Nevada em Las Vegas
- Instituto para o Estudo de Jogos de Azar e Jogos Comerciais na Universidade de Nevada em Reno
