Lei Ruth Brilhante

Lei Ruth Brilhante é a denominação oficial que o Congresso Nacional do Brasil deu à lei 13.595, uma lei que altera a lei 11.350 para reformular a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ela é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no final de 2017. A denominação Ruth Brilhante foi uma homenagem a agente comunitária que dedicou a vida a trabalhar pela categoria.

Lei Ruth Brilhante
Congresso Nacional do Brasil
Citação	Lei n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018
Jurisdição	Brasil
Aprovado por	Câmara dos Deputados
Aprovado em	12 de dezembro de 2017
Aprovado por	Senado Federal
Aprovado em	13 de setembro de 2017
Transformado em lei por	Presidente Michel Temer
Transformado em lei em	5 de janeiro de 2018
Vetado em	5 de janeiro de 2018
Tipo do veto	Parcial
Veto rejeitado	3 de abril de 2018
Em vigor	17 de abril de 2018
Histórico Legislativo
Casa iniciadora: Câmara dos Deputados
Nome do projeto de lei	Projeto de Lei n° 6.437, de 2016
Citação do projeto de lei	PL 6437/2016
Apresentado por	Dep. Raimundo Matos
Apresentado em	8 de novembro de 2016
Aprovado	12 de dezembro de 2017
Casa revisora: Senado Federal
Nome do projeto de lei	Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017
Citação do projeto de lei	PLC 56/2017
Recebido de Câmara dos Deputados em	13 de junho de 2017
Comissões responsáveis	Assuntos Sociais
Aprovado	13 de setembro de 2017
Tramitação final
Reconsideração da Câmara dos Deputados depois do veto	3 de abril de 2018
Resumo da votação	1 votaram para manter o veto 346 votaram para rejeitar o veto 86 ausente
Reconsideração da Senado Federal depois do veto	3 de abril de 2018
Resumo da votação	Nenhum dos presentes votaram para manter o veto 53 votaram para rejeitar o veto 27 ausente 1 presente não votaram
Emendou
Lei 11350/2006
Resumo geral
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Estado: Em vigor

Ruth Brilhante de Souza

Ruth Brilhante de Souza ou simplesmente Ruth Brilhante (Goiânia, 5 de outubro de 1958 – 3 de maio de 2017) foi uma agente comunitária, chegando a ser presidente e depois vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS). Um dos maiores símbolos dos agentes de saúde da atualidade, Ruth Brilhante sofreu um acidente de moto e faleceu após uma parada cardiorrespiratória.

Em 2010 concorreu ao cargo de deputada estadual em Goiás pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), na coligação Goiás Pra Valer, e obteve 3.471 votos, mas não foi eleita.