Letras miúdas são impressões menores e menos perceptíveis do que a impressão maior e mais óbvia que descreve um produto ou serviço comercial. A impressão maior muitas vezes leva o consumidor a acreditar que a oferta é mais vantajosa do que realmente é. Isso pode atender a um tecnicismo legal que exige a divulgação completa de todas as condições (mesmo desfavoráveis), mas não especifica a forma de divulgação (tamanho, fonte, cor, etc.). O termo também pode se referir a partes de contratos que detalham demais as principais características de um acordo, contendo exceções, ressalvas ou condições especiais que reduzem o escopo ou o benefício do serviço que o comprador acredita estar adquirindo. Por exemplo, as letras miúdas podem isentar o vendedor de responsabilidade em um grande número de situações. Há fortes evidências que sugerem que a maioria dos consumidores não lê as letras miúdas.[1][2]

Letras miúdas podem dizer o contrário do que as letras maiores dizem. Especialmente em anúncios farmacêuticos, letras miúdas podem acompanhar uma mensagem de advertência, muitas vezes neutralizada por imagens positivas e música agradável. Às vezes, os anúncios de televisão exibem texto em letras miúdas em cores camufladas e por pouco tempo, dificultando ou impossibilitando a leitura.

O uso de letras miúdas é uma técnica publicitária comum em certos nichos de mercado, particularmente os de produtos especiais de alta margem de lucro e os de serviços que não são competitivos com os do mercado principal. Por exemplo, a prática pode ser usada para enganar um consumidor sobre o preço ou valor de um item ou o conteúdo nutricional de um produto alimentício.

Letras miúdas em mídias de vídeo editar

Em comerciais de televisão, letras miúdas por vezes são exibidas na parte inferior da tela de forma imperceptível a muitos espectadores ou são exibidas por um período tão curto que ninguém tem tempo de ler o parágrafo inteiro sem pausar o comercial artificialmente. A atenção é desviada desta pequena seção pela descrição mais atraente ou em letras grandes da oferta.

Letras miúdas verbais editar

Alguns comerciais de rádio e TV são concluídos com "fala rápida", frequentemente muito rápida para o espectador ou ouvinte compreender, enquanto declara todas as isenções de responsabilidade e exceções necessárias ao anúncio. Isso geralmente é associado a uma música de fundo agradável e imagens positivas, desviando o foco do consumidor.

Combate às letras miúdas editar

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor exige desde 2008 que os caracteres utilizados em contratos de adesão sejam legíveis e em fonte tipográfica de no mínimo 12 pontos.[3] Em Portugal e na Espanha, o tamanho mínimo é de 2,5 milímetros (equivalente a 7 pontos),[4][5] e na França, 8 pontos.

  1. «Não li e concordo». Super. Consultado em 19 de dezembro de 2022 
  2. Greenberg, Andy. «Who Reads The Fine Print Online? Less Than One Person In 1000». Forbes (em inglês). Consultado em 19 de dezembro de 2022 
  3. BRASIL, Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Art. 54 § 3º. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências..
  4. «O que muda ao dizer adeus às letras pequeninas dos contratos?». www.cgd.pt. Consultado em 19 de dezembro de 2022 
  5. «Una ley obliga a la banca a aumentar el tamaño de la 'letra pequeña' de sus contratos». www.publico.es. Consultado em 19 de dezembro de 2022