Lex Hortensia de nundinis
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A Lex Hortensia de nundinis, de 287 a.C., foi uma lei promulgada em Roma durante o período republicano pelo ditador Quinto Hortênsio. Ela estabelecia que a semana ("nundinae"), ou seja, os dias de "feira", eram "dies fasti", dias "úteis", nos quais ações judiciais podiam ser realizadas. A lei foi de grande utilidade para os que viviam fora da cidade, tipicamente, os agricultores, que, indo à cidade para vender seus produtos, podiam aproveitar a viagem para resolver eventuais assuntos legais de seu interesse.
Lex Hortensia de nundinis | |
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Senado Romano | |
Tipo | lex publica |
Nome latino | Lex Hortensia de nundinis |
Autor | Quinto Hortênsio |
Ano | 287 a.C. |
Bibliografia
editar- de Puente, Antonio; Díaz Franco, José Francisco (1840). Historia de las leyes, plebiscitos y senadoconsultos más notables des de la fundación de Roma hasta Justiniano (Pdf) (em inglês). Madrid: Imprenta de Vicente de Lalama. p. 65