Abrir menu principal
Question book.svg
Este artigo ou secção não cita fontes confiáveis e independentes (desde junho de 2019). Ajude a inserir referências.
O conteúdo não verificável pode ser removido.—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

A liberdade de navegação, livre navegação ou liberdade dos mares, é um princípio consuetudinário do direito internacional marítimo que, com as excepções previstas no direito internacional, garante aos navios que icem o pavilhão de um Estado, não serem objeto de ingerências de outros estados.[1] Este direito está codificado no artigo 87(1)a da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.

Referências

  1. Dupuy and Vignes, p. 836