Liga Portuguesa Abolicionista

A Liga Portuguesa Abolicionista (LPA) (1926-1957) foi uma associação, constituída em 1 de setembro de 1926,[1] com sede em Lisboa, que, visava combater a prostituição no país e o seu sistema regulamentarista em particular.[2][3]

Estatutos e MembrosEditar

Criada em 1926, a associação considerava que «a prostituição regulamentada era um erro higiénico, uma injustiça social, uma monstruosidade moral e um crime jurídico», favorecendo apenas aqueles que lucravam e exploravam as crianças, os jovens e as mulheres que eram escravos desse sistema, existindo cumplicidade ou conhecimento público e condenação moral da sociedade portuguesa que no entanto não intervinha ou condenava os reais culpados.[2][4] Os seus estatutos afirmam-na «livre de qualquer escola filosófica, de qualquer confissão religiosa ou de qualquer partido político», defendendo «a máxima liberdade individual com a máxima responsabilidade no campo legislativo em matéria de costumes», «o princípio da moral única para ambos os sexos» e a «igualdade dos sexos perante a lei». Condenava «toda a medida de exceção sob o pretexto dos costumes».[2]

Entre os seus membros mais activos destacaram-se o advogado, professor e presidente da associação Arnaldo Brazão,[nota 1] a notária e publicista Aurora Teixeira de Castro (1891-1931) e a médica e activista feminista Adelaide Cabete (1867-1935).[3][5]

FiliaçõesEditar

A Liga Portuguesa Abolicionista estava filiada no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) e federada na Federação Abolicionista Internacional,[nota 2] cujos princípios gerais acolhia.[2]

CongressosEditar

Exercendo o seu ativismo através de várias campanhas de divulgação, petições, conferências, congressos e palestras de carácter social e científico, o primeiro congresso da LPA, intitulado Primeiro Congresso Nacional Abolicionista, teve lugar em agosto de 1926, e o segundo em maio de 1929.[6][7]

Para o Segundo Congresso Nacional Abolicionista foram convidados, entre outros, Adolfo Lima, Agostinho Fortes[8], António Abranches Ferrão, Angélica Porto[9], Beatriz de Magalhães, Elina Guimarães, Emílio Martins Costa e Maria O'Neill.[3][10][11]

ReferênciasEditar

  1. Processo de constituição da Liga.
  2. a b c d Estatutos da Liga Portuguesa Abolicionista.
  3. a b c LOUSADA, Isabel. «Da presença feminina nas Letras & Ciências : o pioneirismo de Adelaide Cabete, in Ciências & Letras, Porto Alegre, n.º 53, pp. 113-132, jan./jun. 2013.
  4. Beltrán, María Teresa López; Tomé, María José Jiménez; Benítez, Eva María Gil (2002). Violencia y género: acta del Congreso Interdisciplinar sobre Violencia y Género, celebrado en la Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Málaga, los días 29 y 30 de noviembre y 1 de diciembre 2000 (em espanhol). [S.l.]: Servicio de Publicaciones, Centro de Ediciones de la Diputación Provincial de Málaga 
  5. Janz, Oliver; Schönpflug, Daniel (1 de abril de 2014). Gender History in a Transnational Perspective: Networks, Biographies, Gender Orders (em inglês). [S.l.]: Berghahn Books 
  6. Owen, Hilary; Alonso, Cláudia Pazos (24 de fevereiro de 2011). Antigone's Daughters?: Gender, Genealogy and the Politics of Authorship in 20th-Century Portuguese Women's Writing (em inglês). [S.l.]: Bucknell University Press 
  7. Pais, José Machado (28 de abril de 2016). A Prostituição e a Lisboa Boémia. [S.l.]: XinXii 
  8. Cf. Agostinho José Fortes (1869-1940), na página do Arquivo Histórico-Social.
  9. Cf. CASTRO, Zília Osório (dir.); ESTEVES, João (dir.). Dicionário no feminino (séculos XIX-XX). Lisboa : Livros Horizonte, 2005. ISBN 972-24-1368-6, sv «Angélica Cristina Irene Lopes Viana Porto».
  10. Ramos, María Dolores (2002). Discursos, realidades, utopias: la construcción del sujeto femenino en los siglos XIX y XX (em espanhol). [S.l.]: Anthropos Editorial 
  11. Tavares, Manuela (8 de novembro de 2012). Feminismos: Percursos e Desafios. [S.l.]: Leya 

BibliografiaEditar

Para além das obras citadas nas referências:

  • COVA, Anne. ««Mulheres e associativismo em França, Itália e Portugal (1888-1939)», in aa. vv. Itinerários : A investigação nos 25 anos do ICS. Lisboa : Instituto de Ciências Sociais : Imprensa de Ciências Sociais, 2008. ISBN 978-972-671-224-4
  • VELOSO, A. «O fantasma do impossível : a propósito da última exposição abolicionista» in Broteria Cultural, vol. 51 (1950), pp. 19-33.

Notas

  1. Sobrinho e filho adotivo de Adelaide Cabete. Cf. Arnaldo Brazão na página Silêncios e memórias.
  2. A Federação Abolicionista Internacional foi fundada em 19 de março de 1875 por Josephine Butler (1828-1909), tendo reunido a sua primeira conferência em Londres, em 1876. Em 1913, 1922, 1924 e 1927 a Federação Abolicionista Internacional reuniu os seus congressos em Paris, Roma, Gratz e Anvers, respetivamente. Cf. LOUSADA, Isabel. «Da presença feminina nas Letras & Ciências : o pioneirismo de Adelaide Cabete, in Ciências & Letras, Porto Alegre, n.º 53, p. 120, jan./jun. 2013.