Abrir menu principal

Mercado de valores mobiliários

Question book.svg
Este artigo ou secção não cita fontes confiáveis e independentes (desde março de 2010). Ajude a inserir referências.
O conteúdo não verificável pode ser removido.—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)
Ambox rewrite.svg
Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde março de 2010).
Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior.

Mercado de valores mobiliários é um segmento do mercado financeiro que tem como característica o investimento em captações públicas, em dinheiro ou bens com valor monetário, onde o investidor fornece capital de risco a um empreendimento ou projeto. Nestes casos, o investidor não tem poder de gerenciamento direto, mas pode vender sua participação a qualquer momento (no mercado aberto) ou numa data de vencimento previamente especificada, se houver um contrato.

No Brasil, todos os valores mobiliários têm que ser registrados na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo o site da CVM, os valores mobiliários mais negociados no Brasil são ações, debêntures e quotas de fundos de investimento.

Originalmente, o art. 2º da Lei nº 6.385, de 07.12.76, apresentava uma lista fechada do que eram valores mobiliários, que incluía apenas:

"I - as ações, partes beneficiárias e debêntures, os cupões desses títulos e os bônus de subscrição;

II - os certificados de depósito de valores mobiliários;

III - outros títulos criados ou emitidos pelas sociedades anônimas, a critério do Conselho Monetário Nacional."

Com a reforma legal realizada pela Lei n° 10.303, de 31.10.2001, no entanto, essa lista, além de ser expandida, passou a ser aberta, apresentando critérios que, quando atingidos, configuram um valor mobiliário.

Dessa feita, a redação do art. 2º da Lei nº 6.385/1976, passou a ser a seguinte:

"I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;

II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;

III - os certificados de depósito de valores mobiliários;

IV - as cédulas de debêntures;

V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;

VI - as notas comerciais;

VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;

VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes

IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros".

Com essa reforma, expandiu-se a competência legal da CVM para regular e fiscalizar também cotas de fundo de investimento, derivativos e, em especial, contratos de investimento coletivo. Esses últimos, são verdadeira inovação legal, que conferem à CVM autoridade ampla ao não se basearem em uma definição legal cerrada, mas sim em tipos abertos, verificáveis na realidade fática, conforme entendimento da Comissão.

Ligações externasEditar