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Disambig grey.svg Nota: Não confundir com Milicia.

Milícia (do latim militia) é a designação genérica das organizações militares ou paramilitares, ou de qualquer organização que apresente grande grau de atuação.[1] Stricto sensu, o termo refere-se a organizações compostas por cidadãos comuns armados (apelidados de milicianos ou miliciantes), ou com poder de polícia que, teoricamente, não integram as forças armadas ou a polícia de um país. As milícias podem ser organizações oficiais mantidas parcialmente com recursos do Estado e em parceria com organizações de carácter privado, muitas vezes de legalidade duvidosa. Podem ter objetivos públicos de defesa nacional ou de segurança interna, ou podem atuar na defesa de interesses particulares, com objetivos políticos e monetários. São ainda consideradas milícias todas as organizações da administração pública terceirizada e que possuam estatuto militar, não pertencendo no entanto às Forças Armadas de um país, isto é, ao Exército, Marinha de Guerra ou à Força Aérea.

Índice

Uso atual do termo no Rio de JaneiroEditar

 Ver artigo principal: Milícia (Rio de Janeiro)

Recentemente, no Rio de Janeiro, o termo "milícia" foi associado a práticas ilegais. Geralmente são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, sob a alegação de combater o narcotráfico, mantendo-se com recursos financeiros provenientes de venda de proteção, de televisão a cabo clandestina, de botijão de gás e de loteamentos invadidos.[2][3]

As milícias em O príncipe de MaquiavelEditar

Nicolau Maquiavel dedica três capítulos de "O príncipe" para tratar das milícias, a saber, capítulos XII, XIII e XIV. No capítulo XII, o autor apresenta os diferentes gêneros de milícias e soldados Mercenários, para no capítulo XIII tratar mais especificamente das milícias próprias, auxiliares e as mistas. Por fim, no capítulo XIV, ele trata dos deveres do príncipe em relação a essas armas.

Capítulo XII – De quantos gêneros são as milícias, e dos soldados mercenáriosEditar

Após analisar os diversos tipos de principados nos capítulos anteriores, Maquiavel passa a analisar as estratégias ofensivas e defensivas de diferentes principados. O filósofo anuncia dois fundamentos principais que devem estar presentes em qualquer estado – seja ele novo, velho ou misto -, estes seriam as boas leis e as boas milícias. O pensador explica que nesses capítulos tratará apenas das armas e não das leis, e explica que fará isso devido ao fato de que boas leis só podem estar presentes onde são boas as milícias, e onde as milícias são boas, é de bom agrado que hajam boas leis.[4]

Os quatro tipos de milícias usados para defender um estado são: próprias, mercenárias, auxiliares ou mistas. Maquiavel, primeiramente, critica as auxiliares e as mercenárias, pois, segundo sua concepção, elas são inúteis e perigosas. Isso se dá devido ao fato de que soldados mercenários são geralmente desunidos e se importam apenas com o salário que recebem. Diante disso, a soma da ambição, desunião e indisciplina desses soldados tornam um estado inseguro, sem firmeza alguma. Enquanto em tempos de guerra um príncipe é espoliado pelos inimigos, em tempos de paz ele é espoliado por essas milícias, uma vez que é preciso gastar para mantê-los em controle. E como sua única motivação é o dinheiro, a tendência é que os mercenários só fiquem ao lado do príncipe em tempos de paz, e uma vez que tem início uma guerra, eles fogem, o abandonam e podem ainda traí-lo.

Após suas considerações sobre as armas mercenárias, Maquiavel trata mais especificamente da função de capitão. Um capitão mercenário ou é excelente em relação às armas ou não. No primeiro caso, um príncipe não pode nele confiar, pois a aspiração deste capitão por grandeza e reputação pode fazer com que oprima o próprio príncipe de alguma forma, ou que oprima um terceiro indesejadamente. Caso o capitão não seja excelente nas armas, a tendência é a ruína do principado. Maquiavel, então, responde à possível objeção de que qualquer pessoa, mercenária ou não, se possuísse armas faria o mesmo que os capitães; ele faz isso explicitando como o príncipe ou a república deve comandar as milícias. Para Maquiavel, o príncipe deve tomar para si o ofício de capitão e mandar pessoalmente. Na república, deve-se nomear algum cidadão de confiança para o cargo, mas se este não demonstrar valentia deverá ser substituído; além disso, este que ocupa o cargo deve ser controlado por leis para que não haja empecilhos como uma possível traição. Por fim, Maquiavel explica que ao analisar casos históricos como Roma, Esparta e Suíça; a conclusão a ser tomada é de que repúblicas que utilizam armas próprias costumam obter grandes progressos, enquanto aquelas que utilizam armas mercenárias só causam danos a si mesmas.

Maquiavel dá diversos exemplos da história da Europa para explicar que as armas mercenárias podem até conseguir algumas conquistas em longo prazo, mas estas são muito pouco significantes e, em contrapartida, a derrota causada por elas é muito rápida, repentina e devastadora.

Capítulo XIII – Das milícias auxiliares, mistas e própriasEditar

Maquiavel começa o capítulo dizendo que as armas auxiliares também são inúteis. Trata-se de quando um poderoso pede o auxílio das armas de outro. Nesse caso, as consequências para quem chama armas de outrem são geralmente prejudiciais, pois se o príncipe for derrotado com essas armas, nada lhe restará, e se for vitorioso, a tendência é que as mesmas armas que lhe auxiliaram se voltem contra ele, uma vez que se encontrará dependente e refém delas. A partir disso, Maquiavel diz que as armas auxiliares são ainda mais nocivas do que as mercenárias, pois diferentemente destas, as tropas formam um exército unido e obediente. Os soldados mercenários, em contrapartida, demoram mais para tentar qualquer ofensa, pois dependem de um momento oportuno para fazê-lo e, como já foi dito, não formam uma unidade. E até mesmo aquele que foi nomeado a chefe das armas não é capaz de conseguir tanta autoridade, em tão pouco tempo, para ofender o príncipe. Para resumir essa comparação, Maquiavel diz:

" Em suma, nas mercenárias é mais perigosa a indolência, nas auxiliares, a virtú. " (O príncipe, Maquiavel, Capítulo XIII)[5]

Diante dessa análise, Maquiavel conclui que um príncipe sábio deve valer-se de suas próprias armas e evitar as outras, mais ainda, deve preferir ser derrotado com armas próprias a vencer com armas externas, pois, segundo o filósofo, esta seria uma falsa vitória. E para explicar o caso das milícias mistas, Maquiavel utiliza o exemplo do Rei Luís XI. Após seu pai Carlos VII libertar a França dos ingleses e investir em armas nacionais, Luís foi pelo caminho inverso e dispensou a infantaria; além disso, passou a contratar soldados da Suíça. O resultado foi o aumento da reputação dos Suíços e a dependência dos franceses em relação às armas estrangeiras. Ao se acostumarem à atividade militar com os suíços, as tropas francesas não conseguiam mais lutar sem eles, tornando-se reféns, uma vez que não conseguem combater sem os suíços e não são suficientes para enfrentá-los. Nesse caso, fica claro que o exército da França é misto, em parte mercenário e em parte próprio, de modo que este exército é superior a um que seja meramente auxiliar e/ou mercenário, mas bastante inferior a um exército simplesmente próprio.

Maquiavel termina o capítulo com duas considerações. Primeiramente, nenhum principado é seguro se não gozar de armas próprias, pois se for este o caso, só lhe restará a fortuna, e a virtú não bastará na adversidade. E em segundo lugar, Maquiavel deixa claro que as armas são próprias somente se forem compostas de súditos, cidadãos ou criados do príncipe, em qualquer outro caso, trata-se de milícias mercenárias ou auxiliares.

Capítulo XIV – Os deveres do príncipe para com a milícia[6]Editar

Maquiavel começa o capítulo afirmando que, acima de todas as outras coisas, um príncipe deve sempre professar a arte da guerra, ou seja, deve sempre voltar seu pensamento e sua disposição para as armas. Essa afirmação parte do princípio de que a disciplina e ordenamentos relativos à guerra são coisas de grande virtú, e podem ser responsáveis pela manutenção do poder do príncipe como também são meios para um homem privado tomarem esse título. Em última instância, a arte da guerra é de suma importância para os príncipes, e eles não devem deixar de realizar atividades militares para dar maior importância a coisas menores e delicadezas.

Sendo assim, é imprescindível estar armado. Estar desarmado pode trazer o desprezo, que é uma das coisas que um príncipe deve evitar. Além disso, dificilmente um homem armado se submeterá a um desarmado, e este dificilmente estará seguro no meio daqueles. Em suma, um príncipe precisa entender bem como funcionam as milícias, pois do contrário não será bem visto por seus soldados e neles não poderá confiar. Até mesmo em tempos de paz é preciso realizar exercícios de guerra. Estes exercícios em tempos de paz, segundo Maquiavel, são de dois tipos:

  • exercícios de ação:

O príncipe deve levar seus soldados em expedições que realizará para que se mantenham bem organizados, exercitados e para que se acostumem com as adversidades corporais de situações de guerra. Além disso, esse exercício faz com que adquiram um amplo conhecimento geográfico que pode ser muito útil na guerra. Ao entender como se encontra a natureza e seu funcionamento – o surgimento de montes e a extensão de planícies, por exemplo -, podem usar esse conhecimento de duas maneiras. A primeira, ao conhecer o território de seu país, podem melhor defendê-lo valendo-se deste conhecimento geológico. A segunda, traçando semelhanças entre os vales e sítios de seu país, um exército pode ter mais facilidade em um outro território, pois a natureza e as formações geológicas são parecidas, e o domínio deste conhecimento é muito útil para um ataque. O mais importante relativo à essa perícia dos territórios, é que ela é amiga da prudência. Maquiavel já falava em outros capítulos que um príncipe deve estar preparado para qualquer situação, uma vez que deve utilizar a prudência para se antecipar aos mais diversos casos possíveis. Sendo assim, possuindo esse conhecimento do território, é possível se planejar para as diferentes situações que ocorrem em uma batalha, como fugir em retirada, como armar uma emboscada, etc.

  • exercícios de mente:

O príncipe deve estudar casos históricos de homens excelentes e dar especial atenção às suas ações de guerra, ou seja, analisar suas derrotas, para evitar cometer os mesmos erros, e suas vitórias, para imitar os acertos. Maquiavel termina os três capítulos relativos às milícias reforçando a importância que dá à história e à prudência. Diz ele, que um príncipe sábio deve seguir os conselhos apresentados e evitar o ócio em tempos de paz. E com astúcia, deve se preparar para as possíveis mudanças.

Exemplos de milíciasEditar

Organizações clandestinas
Organizações políticas
Organizações com atribuições de polícia
Organizações de serviço público
Associações civis
 
Pintura de 1976 de Don Troiani retratando uma milícia estadunidense enfrentando a infantaria britânica durante a batalha do Tribunal de Guilford, em 1781, durante a Guerra da Independência dos Estados Unidos
 
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Ver tambémEditar

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 134.
  2. Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade. O Globo, 10 de dezembro de 2006
  3. G1. Disponível em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/10/pm-suspeito-de-fazer-seguranca-de-lideres-da-maior-milicia-do-rj-e-preso.html. Acesso em 5 de janeiro de 2016.
  4. Maquiavel, Nicolau. página=54
  5. Maquiavel, Nicolau. página 60
  6. Maquiavel, Nicolau. página 65

BibliografiaEditar

  • Maquiavel, Nicolau. (2015). O príncipe/tradução de Hingo Weber 6. ed. [S.l.]: Vozes. p. 54 
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